A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União -, fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato sejam direcionados às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão deverá ser destinado para a Educação, segundo ‘Requerimento Conjunto para Destinação dos Valores’ que ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
O Fundo da Lava Jato é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público Federalno Paraná, a Petrobrás e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações em território brasileiro.
André Mendonça, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema na manhã desta quinta-feira.Veja mais no MSN Brasil:
“Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser possível uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”, disse André Mendonça.
O acordo é assinado, ainda, pelo presidente do Senado,Davi Alcolumbre, e José Levi Mello do Amaral Jr, procurador-geral da Fazenda Nacional. O texto, que estabelece que os valores serão provenientes de total depositado pela Petrobrás, segue para homologação de Alexandre.
O acordo prevê que da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão .
Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para a articulação entre o Governo Federal e os Estados da região amazônica.
Para Dodge, a defesa da Amazônia vai viabilizar recursos para a prevenção de queimadas e regeneração da floresta. “São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse público e ao interesse brasileiro.”
Educação
O documento ainda prevê a destinação de R$ 1.601.941.554,97 para a pasta da Educação. Deste montante, cerca de R$ 1 bilhão será destinado para ações relacionadas à educação infantil. Ainda, R$ 250 milhões irão para o Ministério da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância.
Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para ações voltadas ao empreendedorismo, inovação e até a manutenção de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq).
Por fim, R$ 100 milhões deverão ser alocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Por Estadão
