Quase quatro anos após o acidente com o voo da Chapecoense, uma decisão da Justiça americana deu esperança a associações e familiares de vítimas na busca por reparo à perda de seus entes. A sentença, que estabeleceu uma indenização total de US$ 844 milhões – cerca de R$ 4,77 bilhões na cotação atual -, foi considerada a “primeira vitória” desde a tragédia. A expectativa é que o entendimento da Corte dos Estados Unidos possa ser visto como referência para ações no Brasil.

Nesta sexta (2), familiares e advogados se reuniram virtualmente para debater as consequências coletivas da decisão e traçar uma diretriz de atuação. A Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C) deve enviar na próxima semana um ofício ao clube catarinense cobrando medidas judiciais contra as empresas envolvidas no processo americano – a corretora Aon, a seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine Klin.

“As famílias procuraram a associação sobre como proceder, mesmo as que não estão na ação nos EUA, pois queriam entender o que ela significa. Existe um apontamento de novos responsáveis”, disse Fabienne Belle, presidente da AFAV-C e viúva do fisiologista Cesinha.

A decisão, proferida no final de agosto pelo juiz Martin Zilber, do tribunal estadual da Flórida, foi noticiada na última quarta (30) pela Folha de S. Paulo e confirmada por ÉPOCA. Ela contempla 40 famílias que ingressaram com ação no país, mas os valores estipulados a cada uma variam. Ao todo, 77 passageiros estavam no voo 2933 da companhia aérea boliviana La Mia, que resultou na morte de 71 pessoas em 2016.

Como a sentença foi em primeira instância, ainda existem outras etapas antes da determinação efetiva de pagamento.

“Nossa sensação era de que nada tinha sido feito até agora. Esta é uma medida corretiva muito importante para nós, porque vai coibir novos erros e talvez evitar que outras famílias passem por situação similar à nossa”, disse Belle.

Conforme ÉPOCA apurou, o escritório Podhurst Orseck, contratado para cuidar do caso nos EUA, tenta a conciliação antes de entrar com uma medida judicial. O entendimento é de que o processo pode ser aberto no país já que as companhias têm representações locais e há trocas de e-mails dos envolvidos a respeito de compras de equipamentos e combustível em Miami.

“Essa decisão servirá para fazer, mesmo no Brasil, com que as seguradoras olhem melhor para o assunto que está sendo requerido pelos familiares”, disse Fabiano Porto, presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (Abravic).

A Abravic presta assistência a 57 famílias de vítimas cadastradas. Os auxílios, porém, estão suspensos desde o fim do ano passado, quando a Chapecoense interrompeu o pagamento de verbas devido às dificuldades financeiras do clube.

Com alguns parentes de vítimas diante de problemas financeiros, 23 famílias aceitaram um acordo proposto pela Tokio Marine Klin, que criou um fundo humanitário que oferecia US$ 225 mil a cada uma. Mas o Ministério Público Federal pede o cancelamento do efeito da quitação e requisita uma indenização de US$ 300 milhões por danos morais aos parentes das vítimas.

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, os valores estabelecidos na decisão americana dificilmente são encontrados no Brasil, motivo pelo qual adotou-se a estratégia de recorrer à Justiça dos EUA.

“Quero acreditar que esses valores são muito expressivos, mas não ameniza a situação dessas pessoas. Não foi só a falta de combustível. Com todos os mecanismos existentes,  plano de voo, seguros, isso podia ter sido interrompido muito antes. A decisão leva em conta as tramoias e as vinculações das pessoas envolvidas na tragédia. O culpado não é só o piloto”, afirmou Porto.

As empresas implicadas no seguro argumentam que a apólice não havia sido paga e que a aeronave não poderia ter viajado à Colômbia. Os advogados das famílias ressaltam que não houve comunicado às autoridades sobre o não pagamento, o que impediria o voo.

“É uma luta de quase quatro anos. Existindo já esse precedente, chama atenção que esses envolvidos precisam se responsabilizar pelo contrato que assinaram com a companhia aérea. Sabemos que vai ser uma guerra grande com governos poderosos. Até então, não houve avanço efetivo nenhum, mas agora vai chamar atenção do mundo inteiro. É nossa primeira vitória”, disse o presidente da Abravic.

Autor: Extra

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