Na educação, o município de Sorriso investiu, em 2018, 30,21% da receita base e 91,12% dos recursos do Fundeb para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental. Na saúde, houve uma pequena diminuição na aplicação de recursos. Enquanto no exercício de 2017 a gestão aplicou nesta área 30,31 % da receita vinculada, em 2018 o percentual aplicado foi de 29,16%.
Os números fazem parte das contas anuais de governo de Sorriso, exercício de 2018, que sob a responsabilidade do gestor Ari Genézio Lafin receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas (Processo nº 16.682-0/2018) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno de 28/11 e tiveram como relator o conselheiro interino João Batista Camargo.
O conselheiro apontou que o gasto com pessoal foi equivalente a 52,37% da Receita Corrente Líquida, obedecendo ao limite previsto pelo art.20, inciso III, da LRF e assegurado o cumprimento do limite máximo de 54%. Atingiu, porém, o limite prudencial de 51,30 % estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante final de tal relação se encontra no limite prudencial (acima de 95% do total permitido), equivalente a 52,37% da RCL.
“Essa situação demanda determinação para que a municipalidade cumpra a legislação em vigor, em atenção ao art.22, parágrafo únicoe art. 23, ambosda Lei Complementar n.º 101/2000”, observou o conselheiro relator, que fez diversas recomendações ao atual gestor do município.
Assessoria
