Onze mandados de prisão e 37 ordens de busca e apreensão são cumpridos em Mato Grosso e Tocantins na manhã desta sexta-feira (23), na Operação “Liber Pater”, deflagrada pela Polícia Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), contra a sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes no Estado.
As investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e apura a venda de bebidas como Velho Barreiro, Jamel e Pirassununga sem o devido recolhimento de tributos (ICMS).
Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
A ação policial apura o comércio de bebidas quentes oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição dessas bebidas aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado, sem qualquer recolhimento de tributos.
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes.
“O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontuou o delegado.
O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ressalta que a operação busca apreender documentos, notas fiscais, dispositivos móveis e computadores que possam comprovar crimes contra a ordem tributária.
“Bem como reprimir a comercialização de bebidas quentes de maneira criminosa em face dos destinatários das mesmas, uma vez que esses comerciantes são os responsáveis pelo fomento do esquema criminoso patrocinado pela organização criminosa”, disse.
A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
A Secretaria de Fazenda empregou 17 agentes e 12 fiscais de tributos estaduais na operação.
Nome da operação
Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade.
Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer.
Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.
Por MidiaNews
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