As aquisições da Secretaria de Educação em 2014, que estão no centro das investigações da Operação Fake Delivery, foram feitas em cinco empresas de Mato Grosso. A informação consta em relatório da Delegacia Fazendária, que conduz a investigação.

Conforme se apurou, ao todo a Seduc comprou cerca de R$ 2 milhões em materiais para escolas indígenas do Estado, mas os investigadores tentam saber o destino de R$ 1,1 milhão deste total.

A operação foi deflagrada na segunda-feira (19) e cumpriu um mandado de prisão contra o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, e dois mandados de busca e apreensão. Um na casa de Francisvaldo e outro na da deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), à época dos fatos secretária de Estado da Educação.

Conforme apurado, a aquisição do material foi realizada por meio de cinco processos administrativos – cada um para uma empresa – e totalizam o montante exato de R$ 2.019.793,24. 

A informação consta na decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou a prisão e as ordens de busca e apreensão.

As empresas não são alvos da investigação por parte da Delegacia Fazendária. Isso porque houve o atestado de recebimento desses bens pelo Estado, por meio de 28 notas fiscais assinadas por Francisvaldo. 

“Houve o atestado de recebimento dos materiais. Até que se prove o contrário, foram entregues à secretaria. Mas nós ainda estamos investigando”, disse o delegado Luiz Henrique Damasceno, que está à frente da investigação.

Empresas 

Os materiais foram fornecidos pelas empresas Suprema Comércio e Representação LTDA, no valor de R$ 618,740,06; Objetiva Comércio Produtos de Informática, no valor de R$ 732.511,46; Leonora Comércio Papéis, em  R$ 206.545,14; Papelaria Coxipó, R$ 205.620,66; e pela Papelaria Pantanal LTDA, em R$ 256.375,92.

A Defaz afirma que o montante R$ 1,1 milhão em materiais tomou rumo desconhecido. Este teria sido entregue diretamente na sede da Seduc, em Cuiabá, e não no Departamento de Patrimônio da Pasta, que seria o destino correto.

“A despeito das irregularidades elencadas pelo secretário executivo da Seduc referente à aquisição dos referidos bens, causou estranheza o fato de parte dos materiais não ter sido entregue no Departamento de Patrimônio da Seduc e, tampouco, inseridos no Sistema Integrado de Gestão patrimonial – Sigpat”, consta em decisão.

“A despeito do documentado, há informações uníssonas no Inquérito Policial de que não existe na Sede Administrativa da Seduc qualquer espaço disponível para possibilitar o armazenamento do expressivo volume de materiais. Não bastasse isso, não há qualquer registro da destinação desses materiais, não podendo se afirmar que eles foram devidamente entregues ao destinatário final”.

Segundo as investigações, os procedimentos foram realizadas “às pressas”, já no final do mandato do ex-governador Silval Barbosa. 

Conforme a Delegacia Fazendária, “não havia qualquer ação que justificasse a instauração dos processos de aquisição, de modo que para possibilitar a compra dos materiais, foi realizada uma suplantação orçamentária na ordem de R$ 2.060.000,00 efetuada pelo decreto Orçamentário nº 351/2014, de 25.09.2014 destinando os recursos para a ação denominado ‘Fortalecimento da Política de Educação Escolar Indígena'”.

Texto: Cíntia Borges/Mídia News

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