Bares e restaurantes têm ICMS reduzido — Foto: Helena Lopes

O governador Mauro Mendes assinou decreto que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

O Decreto 378/2020, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro, estabelece que estes empreendimentos podem aderir ao sistema simplificado, reduzindo a alíquota de 7% para 3%. Em compensação, eles deverão destinar 1% da sua receita bruta ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).

O objetivo é facilitar políticas de fomento ao turismo no Estado, junto ao Conselho Estadual do Turismo.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o decreto também aquecerá o consumo e permitirá que empresas saiam da informalidade.

Para a presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT), Lorena Bezerra, a resolução vem para fortalecer o desenvolvimento.

Por G1 MT

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