Juiz bloqueia R$ 4,7 milhões, mas nega afastamento de deputado

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, determinou o bloqueio das contas do deputado Romoaldo Júnior (MDB) e dos ex-deputados José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris e de outras 12 pessoas.

O montante bloqueado nas contas do parlamentar, que é vice-líder do Governo na Assembleia, pode chegar a R$ 4,7 milhões.

A decisão, do dia 15 de março, acata parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual em uma ação por improbidade administrativa movida contra os réus na Operação Ventríloquo. 

Na ação, o MPE pede a devolução do montante de R$ 19,8 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral coletivo.

“Ressalto que, quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa, o magistrado possui o dever/poder de, fundamentadamente, decretar a indisponibilidade de bens do demandado”, disse o magistrado.

“Proceda-se com o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, José Geraldo Riva, Mauro Luiz Savi, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot e Francisvaldo Mendes Pacheco, até o montante de R$ 4.740.427,69”.

No caos de Fabris, o magistrado determina o bloqueio até o valor de R$ 95 mil.

Na ação o órgão ainda pediu o afastamento e a cassação do mandado de Romoaldo. O pedido foi negado pelo magistrado.

Também são citados: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit.

De acordo com a denúncia do MPE, entre 2013 e 2014, Romoaldo Júnior em parceria com os ex-deputados Mauro Savi e José Riva, além de outros denunciados, teriam constituído “organização criminosa” estruturalmente ordenada com objetivo de “saquear os cofres” da Assembleia.

Consta na ação que o grupo teria desviado dos cofres da Assembleia cerca de R$ 9.480.547,69 por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus – atual HSBC.

Montante bloqueado

No decisão, o magistrado determina o bloqueio dos valores encontrados na contas bancárias de Odenil Rodrigues de Almeida em até R$ 50 mil; Ana Paula Ferrari Aguiar, em até R$ 95 mil; Marcelo Henrique Cini em até R$ 830,7 mil; Valdir Daroit, até R$ 280,5 mil; Cleber Antonio Cini em até R$ 830,7 mil; Valdir Daroit, até R$ 280,5 mil; Clementina Sinigaglia Daroit, em até R$ 280,5 mil; José Antonio Lopes em até R$ 868 mil; Claudinei Teixeira Diniz, até R$ 401 mil;  e Edilson Guermandi de Queiroz, até o montante de R$ 738,8 mil.

Afastamento do cargo

Para o magistrado, o afastamento de Romoaldo não é justificado, pois o deputado não “tem adotado ou adotará conduta tendente a prejudicar a instrução processual”.

“Dessa forma, o afastamento cautelar do agente público exige prova de circunstâncias concretas acerca dos possíveis embaraços perpetrados por ele no decorrer da instrução processual, tratando-se de medida excepcional que só pode ser aplicada na presença de fatos incontroversos, e não apenas de mera alegações de pontencial ou verossímil risco decorrente do cargo ocupado pelo agente”, disse na decisão.

Operação ventríloquo

Os alvos da ação por improbidade – que corre na esfera cível – já haviam sido denunciados criminalmente em 2016 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a denúncia, entre 2013 e 2014, Romoaldo Júnior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Riva, Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo – esses seis últimos denunciados na primeira instância – teriam constituído “organização criminosa” estruturalmente ordenada com objetivo de “saquear os cofres” da Assembleia.

Consta na ação que o grupo teria desviado dos cofres da Assembleia cerca de R$ 9.480.547,69 por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus – atual HSBC.

Ainda segundo o Ministério Público, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz.

Com relação à participação do deputado Gilmar Fabris, o MPE afirmou que as investigações demonstram que ele teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha “ciência da origem espúria dos recursos”.

Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.

Fonte: semana7