A Prefeitura de Sinop conseguiu na Justiça garantir que o Hospital Regional volte a receber os pacientes que aguardam procedimentos de competência do Estado e estão internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). A decisão e do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Gianotte, que acatou pedido de liminar em uma ação civil pública proposta pela administração municipal.
A ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado e o Instituto Gerir, solicitando que o Hospital Regional volte a receber pacientes que necessitam de atendimentos eletivos, de urgência e emergência, para os 72 leitos previstos no contrato de gestão da unidade, foi proposta na semana passada.
Na decisão, o juiz determinou que o Estado e o Instituto Gerir “restabeleçam” a admissão de pacientes de urgência e emergência no Hospital Regional de Sinop, bem como o imediato fornecimento de 72 leitos a serem distribuídos nas enfermarias de clínicas médicas, cirúrgica geral, ortopédica, pediátrica, Unidade de Cuidado Intensivo Adulto e na área de observação.
O juiz afirmou ainda que os “requeridos” (instituto Gerir e o governo estadual) estão se “esquivando de sua responsabilidade no fornecimento dos atendimentos aos serviços de saúde”. Ele ainda rebateu os argumentos da administradora do hospital, de que não estaria recebendo os pagamentos por parte do Estado, lembrando que a Justiça já determinou ao governo a regularização dos débitos. Apontou também o bloqueio, feito por ele, de R$ 5,2 milhões para a regularização dos pagamentos dos prestadores de serviço e funcionamento da unidade.
A medida do município foi motivada, porque todos os esforços administrativos não prosperaram, sendo necessário recorrer ao Judiciário. “Desde março do ano passado estamos sofrendo com a falta de atendimento no Hospital Regional, a UPA ela recebe o paciente e nós precisamos encaminhar os mais graves e que precisam de cirurgia para o Regional. Nós temos muitas vezes junto com a própria comunidade feito manifestações, já fomos inúmeras vezes para Cuiabá cobrando melhorias para a população, já pedimos apoio das entidades e Ministério Público que também nos ajudaram fizeram sua parte, mas a UPA não é um hospital. Não podemos mais continuar assim. Oferecemos muitas alternativas, mas chegamos ao limite”, explicou a prefeita Rosana Martinelli (PR).
Segundo o procurador Geral do Município, Ivan Schneider, a ação foi protocolada na quarta-feira (12/12). “Os esforços administrativos do município se esgotaram. É evidente que ainda continuarão as negociações com o Governo do Estado e com o Instituto Gerir, que administra o hospital, mas chegou o momento do Município buscar no Judiciário esse apoio. A ação civil pública demonstra ao Judiciário a responsabilidade de cada um dos entes evidenciando que o Estado, ele simplesmente está inerte”, afirmou o advogado.
A preocupação do município é com a quantidade de pacientes que acabam permanecendo internados na UPA 24h. “A LOA para esse ano de 2018 foi de aproximadamente R$ 100 milhões e estamos fechando o ano já com R$ 118 milhões só para a Saúde. A UPA está superlotada e chegamos um ponto que estamos encaminhando pacientes com fratura para casa. Se não fosse assim, hoje não caberia mais pacientes na UPA”, considerou o secretário Municipal de Saúde, Gerson Danzer.
Assessoria
