Justiça federal suspende emissão de licença para construir a ferrovia de Rondonópolis a Lucas

O juiz federal Pedro Maradei Neto determinou que o governo do Estado não emita qualquer licença ambiental antes da consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas Boe Bororo para a construção da ferrovia estadual, por uma empresa no segmento ferroviário, ligando Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, com extensão de 730 km. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão e o magistrado ainda determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai),  intervenha no processo de licenciamento ambiental, especificamente para promover e concretizar a consulta livre, prévia e informada prevista e terá 90 dias para “adotar as medidas cabíveis” para promover a consulta.

O traçado da ferrovia está previsto para passar entre as Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, onde vivem pelos indígenas da etnia Boe Bororo. De acordo com o MPF, não houve estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os indígenas.

Para o procurador da República, titular da ação, Rodrigo Pires de Almeida, a postura da Funai, da empresa que fará a obra e da Sema (secretaria estadual de Meio Ambiente) está “escorada apenas em parâmetros de norma federal inaplicável, cuja interpretação é inadmissível e ignora evidências que atraem o princípio da precaução, penalizando o bem jurídico ambiental por uma negligência atribuída exclusivamente aos demandados”.

Ele acusa a empresa, Funai e o Estado de impedir a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno e menciona pressa “desmedida e o afobamento” para a aprovação do processo de licenciamento da ferrovia tanto da Sema quanto da empresa, uma vez que, mesmo estando pendente a análise do componente arqueológico do Iphan para a concessão da licença prévia, a empresa já havia pedido, em agosto do ano passado, a licença para o órgão estadual.

O investimento prevê R$ 11 bilhões nos trilhos, pontes, viadutos, terminais de carga e descarga e demais investimentos. A previsão é os ramais chegarem a Lucas em 2028. O trecho inicial dos trabalhos é Rondonópolis a Cuiabá.

Autor: Só Notícias