O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou a liberação dos bens do ex-deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). Ele e outras 4 pessoas – o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de Gabinete, Silvio César Corrêa Araújo, o ex-secretário da Secopa-MT, Maurício de Souza Guimarães, e o ex-secretário Adjunto de Infraestrutura, Valdísio Viriato -, são réus numa ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), e tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em até R$ 1,2 milhão, no mês de julho de 2018.

A determinação do magistrado é do último dia 4 de abril. De acordo com o juiz, o pedido para liberação partiu do ex-deputado estadual. Bruno D’Oliveira Marques explicou que dois imóveis que sofreram a restrição seriam suficientes para “assegurar a ordem de indisponibilidade”, ou seja, satisfazem o montante de R$ 1,2 milhão requeridos pela Justiça.

“Considerando que os bens imóveis, possuem valor venal suficiente para assegurar a ordem de indisponibilidade, assim como que o Ministério Público manifestou nada ter a opor, defiro o pedido contido na petição, pelo que procedi com a liberação dos demais bens móveis e imóveis pertencentes ao requerido José Domingos Fraga Filho”, diz trecho do despacho.

A ação que tramita no Judiciário Estadual sob a condução do juiz Bruno D’Oliveira Marques, investiga supostos atos de improbidade administrativa  do ex-deputado estadual e também de membros do primeiro e segundo escalão da gestão Silval Barbosa – incluindo o próprio ex-governador.

O processo encontra-se em segredo de Justiça, porém, é uma das ações derivadas das provas disponibilizadas por Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A “prova” em questão foi um registro em vídeo gravado por Silvio César Corrêa em seu próprio gabinete distribuindo propinas para políticos de Mato Grosso, entre eles, o próprio José Domingos Fraga, que na condição de deputado estadual recebeu maços de dinheiro para “apoiar” Silval Barbosa em seus projetos e na aprovação de suas contas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

José Domingos Fraga aparece no vídeo colocando os maços de dinheiro dentro de uma caixa de papelão ao lado do também ex-deputado Ezequiel Fonseca. As imagens foram utilizadas numa reportagem de agosto de 2017 do Jornal Nacional.

O deputado estadual, que foi prefeito de Sorriso por três mandatos, não disputou a reeleição em 2018. Entretanto, ele ocupa hoje um cargo comissionado na Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da AL-MT, e tem salário de R$ 18.250,90. 

Folha Max

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