A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai bloquear R$ 2 milhões do débito a ser quitado entre o Estado e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/A por causa das complicações oftalmológicas sofridas por algumas dezenas de pacientes submetidos à maratona de cirurgias de catarata realizadas durante a Caravana da Transformação, no período em que Mato Grosso ficou sob o comando do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Responsável pela indisponibilidade do dinheiro, a juíza Celia Regina Vidotti determinou o ato no âmbito de uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) firme nas descobertas dos promotores de justiça e policiais civis durante as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco) em 03 de setembro do ano passado.

Há um mês, a mesma magistrada havia liberado uma parte dos dinheiros, imóveis e outras propriedades da prestadora de serviços, porém decidiu pelo bloqueio judicial do montante entre os R$ 32.194.847,68 previstos no contrato número 049/2017/SES/MT, firmado entre o governo do Estado e a 20/20 Serviços Médicos.

O problema é que o mesmo MPE também ingressou com a ação civil pública para exigir na justiça que a empresa e o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares devolvam um total de R$ 6.130.470,11 ao erário estadual em processo que corre na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

Conforme trecho dos autos, o ofício saiu da Vara de Ação Pública e Popular na quarta-feira (04) passada e foi parar no gabinete do novo responsável pela Sefaz, Rogéri Gallo.

“Diante do teor do despacho n.º… cumpra-se a decisão proferida na ref. 156, encaminhando oficio a SEFAZ/MT, para bloqueio de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dos valores pendentes de liquidação e pagamento no contrato n.º 049/2017/SES/MT”, escreveu Celia Regina Vidotti.

Por Folha Max

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