Mais de 20 postos de combustíveis são fiscalizados pelo Procon de Lucas do Rio Verde

Os 22 postos de combustíveis existentes no município foram percorridos e fiscalizados pelo Procon de Lucas do Rio Verde, sendo a ação finalizada nesta terça-feira (19), nos estabelecimentos localizados na zona rural da cidade, em Groslândia e São Cristóvão. A fiscalização teve início na última semana. 

O objetivo, conforme o órgão, foi verificar se os estabelecimentos possuem a divulgação dos preços praticados nos combustíveis antes que houvesse a redução no valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). 

De acordo com o órgão estadual, a medida é obrigatória, conforme o Decreto Federal nº 11.121 de julho de 2022. O documento estabelece que os postos precisam deixar expostos os valores de venda dos combustíveis antes da data de 22/06, quando houve a redução do ICMS. 

A partir do momento em que os postos são notificados, ou seja, receberam o aviso do órgão, é preciso cumprir com a legislação estabelecida no prazo de 24 horas. 

Autor: Assessoria de Imprensa