O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) concedidos de maneira supostamente ilegal aos proprietários de 13 fazendas espalhadas por Mato Grosso e cujo esquema foi alvo da Operação Polygonum, deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e pelo próprio MPE. A primeira audiência com os investigados foi realizada no dia 04 de abril; a última será nesta sexta-feira (12).
Segundo os promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais, do MPE, foram apuradas diversas formas de fraudes, a principal delas por meio do deslocamento de polígonos. Nesta, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, no caso a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), deslocando a localização do imóvel rural já desmatado para um local onde a floresta ainda não foi tocada.
Os promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (Nupia Ambiental), das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, explicaram que para realizar o procedimento, servidores da Sema portadores de logins entravam no sistema eletrônico da secretaria e lá informavam que a situação da área estava em plena legalidade e o CAR era aprovado. Era a hora deles expedirem a Autorização Provisória de Funcionamento (APF), corroborando uma falsa regularidade ambiental.
Esse documento tem valor monetário, pois com ele os proprietários conseguiam, por exemplo, financiamentos bancários, dispensa de pagamentos de reposição florestal e anistia de multas (de R$ 5 mil por hectare em área amazônica) por desmatamentos ilegais.
De acordo com os dados do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Incra, há algo em torno de 155 mil imóveis rurais em Mato Grosso. Dentre estes, pelo menos 80 mil apresentaram o CAR em 2018 (o prazo final para entrega sem incidência de multa era o dia 31 de dezembro). A Sema analisa, pela via legal, algo em torno de mil CARs por mês. Grande parte destes acaba voltando com pendências.
O MPE também explicou que outro meio de fraude era o desmembramento de propriedades, já que no Código Florestal consta que imóveis com menos de quatro módulos fiscais não precisam reconstituir desmatamentos ilegais em determinadas situações. Por isso, grandes propriedades eram divididas em diversas áreas menores, de forma a receber dispensa nas obrigações ambientais.
A Sema autoriza fazendas com várias matrículas a terem os CARs individualizados para cada uma delas e cada um desses é analisado individualmente. Isso propiciava aos donos de grandes propriedades de terra receberem incentivos e benefícios restritos apenas a pequenos produtores, como áreas de preservação permanente reduzidas em margens de rios e córregos, desobrigação de manutenção de áreas florestadas nas sedes e as já citadas anistias de multas por infrações ambientais.
Participam da Operação Polygonum 12 delegados, 40 investigadores, 8 escrivães, 3 promotores de justiça. Peritos da Politec e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também atuam em apoio a operação. O nome da operação, Polygonum, faz referências a medidas geométricas de áreas, referenciadas em dados de propriedades, terrenos e cálculos de desmatamento pelos promotores de justiça.
Os CARs alvos dos inqéritos civis são relativos à Fazendas Reunidas I a IV, no município de Ribeirão Cascalheira, de propriedade de Nicole Perondi. No mesmo município, está também a São Sebastião, de Vilmondes Sebastião Tomain; Vó Constância, em Feliz Natal, de propriedade de Ian Zibetti Francio, Alvorada III – Lote IX, de Márcio José Dias Lopes, e Barra Verde, de Edson Keller, situada em Sinop; Gameleira I, situado no município de Confresa, Dimas Poltronieri; Bela Vista, Itaúba de Jair Edson Marques e Maria Aparecida Grimas Marques; Fazenda Araguaia, em Colniza, de Jean Fábio Costa, Liciana Andréa Meinerz e Lissandra Meinerz; 9 de Julho’, situada em Brasnorte, Aldo Rezende Telles; Aldeia da Serra – lote 24 e 26, em Rondonlândia (distante 1.146 km), de Valdir Taffarel; Estância Mara, situado no município de Porto Esperidião, de propriedade da Agropecuária MJ Ltda; Fazenda Messias, situado em Rosário Oeste, de propriedade da LL Administradora de Imóveis Ltda ME; e Fazenda Guariba/Santa Clara/Condão, em Vila Rica, de Alcides Augusto da Costa Aguiar.
Folha Max
