MPF dá 72 horas para governo federal explicar omissão de mortes por covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) abriu ontem (6/6) um procedimento extrajudicial para apurar a exclusão de dados e o atraso do Ministério da Saúde na divulgação dos dados sobre o novo coronavírus no país. Além de não informar o total de mortes e o total de casos confirmados da doença desde o início da pandemia, a pasta não mais divulga o total de casos em investigação para o vírus.  

O despacho determina ainda o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema. A notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Entre as informações e documentos que serão solicitados a pasta da saúde, estão a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como o teor na íntegra do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato. 

Pazuello deverá esclarecer ainda se ocorreram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia, especificando os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.

Partidos de oposição entram com ação no STF 

Os partidos de oposição como a Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL entraram ontem (6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de divulgar os dados do coronavírus às 22h e pedem que a determinação da publicação dos números sobre a doença ocorra até as 19h30.

Segundo o documento, Bolsonaro tem adotado “posição negacionista” sobre a doença e vem “violando diversos preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo a proteção à vida e à saúde”. 

Na lista de pedidos, consta que os dados devem ser publicados como número de casos confirmados nas últimas 24h; números de óbitos em decorrência da covid-19 nas últimas 24h; número de recuperados nas últimas 24h; número total de casos confirmados; número total de óbitos em decorrência da covid-19; número de hospitalizados com confirmação de covid-19; número de sepultamos diários por município e estado; número total de recuperados; número de casos por dia de ocorrência e número de hospitalizados com confirmação de covid-19 e com SARS em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado, entre outros.

Outro trecho da ação pede que o governo se abstenha de instituir propaganda de “desinforme”.

“Pede-se que a divulgação de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, além de número de profissionais da saúde contaminados; que, em caso de alteração dos dados estaduais pelo Poder Executivo Federal, ocorra justificação expressa e pormenorizada das razões de alteração; que o Poder Executivo Federal se abstenha de instituir propaganda que desinforme, de qualquer forma, a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal e que o Poder Executivo Federal seja obrigado a desenvolver e tornar pública metodologia que estime o número de subnotificações diariamente”.

“Não retratam o momento do país”

Ontem (6), Bolsonaro postou nas redes sociais na manhã deste sábado (6/6) uma nota do Ministério da Saúde para justificar a mudança ocorrida na divulgação de dados sobre covid. 

Segundo a nota, o modelo anterior, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, ‘não retratam o momento do país’. Ainda segundo nota divulgada pelo presidente, as informações estão sendo adequadas para evitar subnotificação e inconsistência dos dados.

Coincidentemente, a medida foi adotada após o Brasil registrar dois dias seguidos de recorde de mortes por covid19 em 24 horas. Na última quarta-feira (3), a pasta registrou 1.349 óbitos.

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro defendeu a divulgação tardia dos dados sobre o novo coronavírus. Conforme o Correio adiantou, a ordem para atrasar a divulgação de boletins epidemiológicos sobre a disseminação do novo coronavírus no país partiu direto do presidente Bolsonaro. Ironizando e rindo sobre o assunto, Bolsonaro disse que agora “acabou a matéria do Jornal Nacional”.

Autor: Correio Braziliense