Ministro Dias Tóffoli pediu explicações a desembargadora sobre decisão que reduziu contribuição para 9,5%

O Governo de Mato Grosso tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar do Poder Judiciário Estadual que fixou a alíquota de contribuição da aposentadoria dos militares (Polícia e Bombeiros) em 9,5%. O restante do funcionalismo de Mato Grosso paga 14%.

Segundo informações, o Governo de Mato Grosso interpôs uma reclamação na Corte Suprema alegando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a cobrança da alíquota de 14% na folha salarial dos militares como forma de compor a previdência dos servidores. Na avaliação do Governo do Estado, a impossibilidade de cobrança dos 14% aos militares acarretará num impacto de quase R$ 5,9 milhões. “Considerando que o processamento da folha de pagamento do Estado de Mato Grosso será concluído no dia 20 de julho de 2020, a perda arrecadatória mostra iminente, o que justifica, ainda, a apreciação do pleito liminar pela Presidência desta Suprema Corte, conforme autoriza o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da reclamação interposta pelo Governo de Mato Grosso.

O caso no Supremo está sob análise do Ministro, e presidente do STF, Dias Toffoli. Em decisão monocrática proferida na última segunda-feira (20) ele optou por aguardar a manifestação da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, que concedeu a liminar em favor dos militares.

“Não obstante a alegação quanto à premente necessidade da concessão da tutela de urgência, é certo que para subsidiar a análise do pleito faz-se necessária a manifestação do juízo de origem. Solicitem-se informações à autoridade reclamada a respeito do quanto se alega na inicial. Após, voltem-me os autos conclusos”, determinou Dias Toffoli.

A discussão sobre a cobrança na alíquota da aposentadoria tem sido uma das principais bandeiras do funcionalismo estadual – que viram o índice aumentar de 11% para 14% em 2020. Diversos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais entraram na Justiça exigindo que a cobrança seja reduzida ao patamar de 11%.

Folhamax

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