Em Mato Grosso as 823 obras públicas paradas já consumiram R$ 3,3 bilhões dos cofres públicos e não foram entregues à população. Mais da metade delas são referentes a duas secretarias: a de Educação (Seduc) e de Infraestrutura (Sinfra), segundo levantamento do Geo Obras, sistema do Tribunal de Contaso do Estado (TCE).
Recententemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou uma comissão especial para fazer um diagnóstico das obras públicas paralisadas. A meta é identificar e apontar soluções para o problema.
Juntas, as mais de 800 obras somam R$ 6 bilhões.
Os deputados têm o prazo de 180 dias, contados a partir do dia 22 de maio, data da publicação, para realizar os trabalhos.
A Secretaria de Infraestrutura deve retomar neste mês 114 obras paradas que já tinham recursos.
As obras remanescentes da Copa do Mundo de 2014 estão em tratativas para a retomada. A Sinfra, junto com a Secretaria de Educação, está trabalhando em 200 projetos de reforma de escolas com recursos do Fethab (Fundo Estadual do Transporte e Habitação). A Sinfra também defende que as empresas que abandonam obras não participem mais de licitações públicas.
Desde o mês de maio, a Sinfra deu também as ordens de serviço para empresas que são responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de rodovias. Elas vão atuar nas nove regiões do estado. A intenção é realizar melhorias em todas essas regiões até o fim do ano, claro, nos trechos prioritários, com mais problemas.
Uma força-tarefa de conselheiros e auditores do TCE investiga 296 execuções que nunca foram concluídas.
Entre elas estão a revitalização do Córrego Oito de Abril, com implantação do coletor tronco. A empresa Engeglobal, responsável pela obra, pediu recuperação judicial e justificou que “projetos deficientes, inconsistentes e mal elaborados” foram os responsáveis pelos atrasos. Esse problema de gestão, a incapacidade de executar uma obra do início ao fim, reflete diretamente na vida dos cidadãos e gera prejuízo para quem mora, trabalha ou passa pela região.
A empresa Engeglobal também assumiu a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon e dos dois Centros Oficiais de Treinamento – da UFMT e do Pari. Nenhuma foi concluída até hoje.
Além de impedir que empresas que abandonem obras participem de novas licitações, a Secretaria de Controle Externo do TCE acredita que é preciso haver uma outra mudança na atuação legislativa.
Por G1 MT
