A prefeitura de Ipiranga do Norte desistiu de fazer o concurso público depois que foi notificada pela Promotoria de Justiça de Sorriso sob irregularidades da empresa contratada pela prefeitura. Foram 595 candidatos inscritos que devem esperar os procedimentos para devolução do valor das inscrições e ainda uma nova data para a realização do concurso que oferecia cargos para Agente de Fiscalização II, Agente de Fiscalização Sanitária, Cirurgião Dentista, Médico, Motorista de Ambulância e Professor de Pedagogia – Educação Infantil.
Acompanhe abaixo a Nota de esclarecimento da Prefeitura:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Ilustríssimos(as) Senhores(as) Candidatos(as) do Concurso Público nº 001/2019,
A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, vem à público para INFORMAR sobre os motivos que levou ao CANCELAMENTO do Concurso Público nº 001/2019 para o provimento dos cargos de Agente de Fiscalização II, Agente de Fiscalização Sanitária, Cirurgião Dentista, Médico, Motorista de Ambulância e Professor de Pedagogia – Educação Infantil.
Na última semana recebemos Ofícios das Promotorias de Justiça de Sorriso e de Araputanga, onde relataram sobre procedimentos extrajudiciais e judiciais que demonstram envolvimento da empresa LIDER Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda em esquema fraudulento na realização de Concurso Público, à inidoneidade da empresa, compra de vagas do certame, cartas marcadas, bem como, diversas ações em desfavor desta empresa, em vários municípios do Estado, ou seja, que a empresa LIDER Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda esta constantemente envolvida em práticas ilícitas e fraudes a procedimentos licitatórios.
Diante tais informações trazidas pela Promotoria de Justiça, tornou-se totalmente temerário o prosseguimento do nosso Concurso Público, não sendo vislumbrada outra alternativa a não ser a de cancelar o certame.
Sabedores que desde que assumimos a Gestão (em 2013) desse nosso querido Município, sempre pautamos com observância aos princípios que norteiam a administração pública, PORÉM seria totalmente inadmissível causar tal insegurança jurídica aos nossos 595 candidatos em razão de futuro questionamento sobre a lisura do Concurso Público.
Pelo exposto, resolvemos então ACATAR as orientações propostas pelas Promotorias de Justiça de Sorriso e de Araputanga, bem como, do nosso Departamento Jurídico e Comissão Organizadora para tomar a medida de CANCELAR o presente Concurso Público, aplicando-se a Rescisão Unilateral do Contrato nº 063/2018 em desfavor da empresa LIDER Consultoria Assessoria Empresarial Ltda, conforme Cláusula 10º e art. 78, XII da Lei 8.666/93 (Decreto Municipal nº 021 de 02 de abril de 2019).
OPORTUNAMENTE, sabemos da grande necessidade do município em prover os cargos oferecidos no certame, o tanto que INFORMAMOS aos pretensos candidatos que já determinamos ao Setor de Licitações e Contratos e abertura imediata de nova licitação para contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público (Ofício GAPRE nº 172 de 02 de abril de 2019).
No que se refere a Restituição dos Valores das Inscrições, a Comissão Organizadora estará (até dia 05/04/2019 – sexta feira) publicando os procedimentos para restituição.
Desde já, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas, bem como, acesso a qualquer documento referente a presente Decisão ou certame, através do e-mail [email protected].
Certo de Vossa compreensão quanto a nossa intenção de resguardar e assegurar a lisura e transparência na realização do certame, elevamos estimas e considerações.
Atenciosamente,
Ipiranga do Norte, 02 de abril de 2019.
