O governo vai impor multa de R$ 140 para quem sair às ruas sem máscara. A punição será considerada infração à medida sanitária preventiva e desobediência. É o que prevê projeto de lei, do Executivo, que deve entrar na pauta na Assembleia nesta quarta (15).
A fiscalização será de responsabilidade do Procon, órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais e Polícia Militar. Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
A obrigatoriedade do uso de máscaras vai perdurar durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus. Ela já estava contida no Decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular pelas ruas, no comércio ou no local de trabalho.
O projeto prevê multa de R$ 140, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva. “Não queremos autuar ninguém, por isso, estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes.
De acordo com ele, o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.
Campanha
No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, com o objetivo de que todas as pessoas se protejam utilizando as máscaras. A campanha se baseia em recomendação de especialistas e do ministério da Saúde.
Quando um cidadão utiliza uma máscara, mesmo sem sintomas da Covid-19, se ele estiver contaminado e for um caso assintomático, ele deixa de transmitir para outras pessoas, pois as gotículas de saliva ficam retidas na máscara.
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