A solicitação de inclusão dos grãos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) ainda precisa ser analisada por duas equipes de trabalho do governo

Antes de ser encaminhada para decisão final do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), a redução ou retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de arroz, soja e milho vindos de países de fora do Mercosul deve ser aprovada pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que só vai analisar a proposta na próxima semana.

Técnicos da Secretaria de Relações Internacionais e da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura participam do CAT. De acordo com o secretário da área internacional, Orlando Ribeiro, o pedido de retirada das tarifas foi recebido, informalmente, nesta quinta, 27. A pasta ainda deve levantar números de produção e avaliar cenários de impactos da medida antes de se posicionar de forma favorável ou contrária à solicitação.

Fonte ligada ao setor de comércio exterior do Ministério da Economia diz que a pasta recebeu nesta quinta-feira uma nota técnica do Ministério da Agricultura sobre o arroz. Segundo ela, caso haja sinais de desabastecimento, a retirada da tarifa é muito provável. Como medida preventiva contra o desabastecimento ou alta da inflação na cesta básica, a decisão é incerta.

“O governo Bolsonaro é liberal e, portanto, é sempre interessante que haja mais concorrência e mais produtos no mercado, essa disputa de preços. Mas também não é do nosso interesse que isso aconteça para apenas alguns produtos”, pontuou o interlocutor, que preferiu não ser identificado.

A próxima reunião ordinária do Gecex está agendada para o dia 11 de setembro, mas Ribeiro acredita que a proposta agrícola não deve ter parecer pronto a tempo desse encontro. Para o secretário, a situação deve ser avaliada pelo comitê-executivo apenas em outubro.

Entenda

Em nota à imprensa divulgada nesta quinta, o Ministério da Agricultura expôs que “a possibilidade de solicitar a inclusão temporária do arroz, do milho e da soja na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC) está sendo avaliada pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) como forma de equilibrar o mercado doméstico e impedir o aumento de preços de produtos da cesta básica”.

Por Canal Rural

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