A prefeitura de Sorriso deu início ao processo de instalação de sua Guarda Civil Municipal enviando para a Câmara de vereadores o projeto de lei que transforma os Agentes de Trânsito em Guardas municipais.

O projeto de lei vai passar pelas comissões competentes e deve ser votado nas próximas sessões da Câmara.

Caso o projeto seja aprovado, os agentes devem ter ampliações em suas as atribuições como Guarda Civil e deve realizar patrulhamento ostensivo, vigilância e proteção dos bens públicos, condução à autoridade policial de pessoas abordadas em práticas delituosas, orientação e assistência aos cidadãos em casos como roubos, furtos, pichação, vandalismo e perturbação do sossego público, e proteção do patrimônio coletivo do município.

Após a aprovação da lei, os Guardas Municipais vão passar por um curso de acordo com as regras da lei 13.022, que deve durar cerca de 3 meses e meio.

A previsão é de que a Guarda civil comece com 20 agentes, que passarão por curso de formação profissional que vão trabalhar na carga horária de 12x36h, 24 horas, 7 dias por semana.

A Guarda terá diferentes “equipes”, de acordo com o seu eixo de atuação e utilizará os equipamentos condizentes com a sua função.

A Guarda Civil só deverá ter o porte de arma, após passar após um curso com treinamento rigoroso e ser aprovado e autorizado seu uso.

Por JK Notícias

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