As duas investigadas na CPI das Liminares da Saúde, a proprietária da empresa Chocair e Chocair Samantha Nicia Rosa Chocair e a ex-servidora do departamento Jurídico da Secretaria de Saúde, Marilei Oldoni Dias não compareceram às oitivas marcadas para acontecer na tarde desta segunda-feira (04/07) na Câmara Municipal. Elas foram convocadas para serem ouvidas como investigadas. A ex-servidora Marilei Oldoni Dias apresentou um Habeas Corpus impetrado pela defesa, que foi deferido pela juiza Emanuelle Chiaradia. Já a proprietária da empresa Chocair, Samantha, a sua advogada Nadeska Calmon Freitas apresentou apenas uma resposta ao ofício de convocação informando que sua cliente não compareceria à oitiva. O presidente da CPI da Saúde, Rodrigo Machado comentou sobre o não comparecimento das investigadas:

“Nós recebemos uma liminar da Justiça, aonde resguardava o direito dela (Marilei) de permanecer calada e até de vir aqui ou não. Então nós recebemos isso hoje durante a sessão, essa decisão da liminar judicial. Porém, a Samantha, ela teve através de sua advogada, protocolou nesse momento na casa que não se faria presente, reservando o mesmo direito. A advogada é a procuradora dela, agora a gente vai passar tudo isso para o nosso relatório, à nossa comissão e à nossa procuradoria jurídica para ver quais caminhos a serem tomados”.

As duas foram intimadas pela CPI para serem ouvidas como investigadas e foi questionado pela relatora da CPI, vereadora Jane de Lalibera, que caso fossem intimadas como testemunhas não teriam as prerrogativas do direito de não comparecerem. Rodrigo Machado falou sobre a possibilidade de serem intimadas novamente, agora como testemunhas: “Elas eram para serem ouvidas como investigadas, quem fez esse comentário foi a vereadora Jane, mas isso ainda a gente vai passar pela nossa comissão agora, sentar com a nossa procuradora jurídica para ver a possibilidade de novos procedimentos. Dependemos desse parecer da nossa procuradora. (…) Se ela falar que há essa possibilidade, sim serão intimadas novamente. Caso não, não tem como, mas a gente vai aguardar essa decisão da nossa procuradoria”.

Segundo o presidente foi frustrante para a CPI as investigadas não comparecerem à CPI. “É nossa função, mas é frustrante para toda população que fica aguardando, para a imprensa, para todos que montam esse aparato, e não ter essa resposta, aguardando alguma resposta dessas pessoas e não ter isso”.

Rodrigo Machado respondeu se não houve um erro na convocação das duas depoentes como investigadas e não como testemunhas. “Acredito que não, a nossa assessoria jurídica é muito bem preparada pra isso. Acredito que ela se respaldou muito bem nesse documento que ela oficializou intimando as investigadas, inclusive elas hoje são investigadas e seria frustrante chamá-las de testemunhas e elas também teriam o direito de reservar o silêncio. Poderia ser feita uma condução coercitiva, caso elas fossem convocadas como testemunhas. Mas também não teríamos a garantia que elas falariam, porque elas permaneceriam tendo o direito de permanecer caladas. Se assim for necessário, a gente vai tomar essas providências com certeza”.

Durante seu pronunciamento, a relatora da CPI da Saúde, Jane de Lalibera chamou a atenção para o fato das convocadas terem sido intimadas como investigadas e não como testemunhas:

“Sim, ela foi chamada para depor como investigada, mas ela entrou com pedido de Habeas Corpus já baseado em algumas súmulas que tem no STF afora, ele foi concedido. Então a gente vai chamar ela de novo aqui como testemunha, porque esse benefício não se estende a testemunha. Ela conseguiu essa abertura, porque nós temos a lei, essa súmula do STF, então ela conseguiu essa brecha na lei, a qual a gente respeita. Acredito que a lei foi feita pra se cumprir, respeito a decisão da juíza, o pedido que elas fizeram, eu acho que está tudo certo, mas esta CPI com certeza estará convocando novamente elas aqui como testemunha”.

Questionada se a assessoria jurídica da Câmara teria errado quando intimou as convocadas como investigadas e não como testemunhas, a relatora respondeu que não. “Não vou dizer que foi um erro. Eu quero crer que tudo na vida é aprendizado. Então eu acho que é a primeira vez que se instala uma CPI diante de pessoas tão auspiciosas, que fizeram coisas que ludibriaram até processos judiciais, quero entender, porque faço parte da CPI que foi um aprendizado pra nós. A gente pode muitas vezes pensar que tarda, mas muitas vezes acredito que tem muita coisa para investigar, nós devemos chamar o secretário de Saúde para ouvi-lo de novo sobre algumas coisas que já surgiram depois que ele foi ouvido. E CPI é isso, vão surgindo novos fatos, as pessoas vão se encorajando, mas uma coisa eu falo, eu acredito que é algo muito grande e a gente vai pegar o fio da meada”, disse a vereadora.

As próximas etapas da CPI serão as segundas-feiras reservadas para as oitivas das testemunhas e nas terças-feiras pela manhã reunião da comissão para ser deliberado quais os passos a serem tomados pela CPI.


Autor: Tâmara Figueiredo/R9 News

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