O adicional de insalubridade ou periculosidade ao servidor público municipal está previsto na Lei Complementar 140/2011 (estatuto do servidor) e regulamentado no Decreto Nº 336/2020.

Os servidores públicos municipais que caracterizam grau máximo de exposição à Covid-19 recebem hoje (30), 40% de insalubridade, junto com o pagamento do salário referente ao mês de julho.

A Prefeitura de Sorriso fez um estudo específico em cada setor nas instalações do Hospital de Campanha, Unidade de  Pronto Atendimento (UPA) e na Central de Coleta (USF Central), para verificar o risco biológico em relação ao combate à Covid-19. De acordo com o parecer técnico, ficou caracterizado que os servidores públicos municipais que podem receber a porcentagem máxima de insalubridade que é 40%, são os que têm contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, como por exemplo – pessoas internadas com Covid-19.

O adicional de insalubridade ou periculosidade ao servidor público municipal está previsto na Lei Complementar 140/2011 (estatuto do servidor) e regulamentado no Decreto Nº 336/2020.

Além dos 40%, a Prefeitura de Sorriso também pagou os adicionais de 10%, 20% e 30% que foram destinados de acordo com o grau de exposição à Covid-19 de cada profissional.

“Este é o resultado da preocupação da Administração Municipal com a saúde e segurança do servidor público municipal que merece atenção, principalmente em um momento delicado e que exige maior dedicação dos profissionais da saúde, durante a pandemia”, declarou o secretário de Administração, Estevam Calvo.

DecomAmália Fernandes

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