TCE-MT julga médicos por descumprimento de escala de plantão em 802 unidades de saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) pediu vistas do levantamento sobre a transparência das escalas médicas de 802 Unidades Básicas de Saúde nos 141 municípios de Mato Grosso.

O levantamento estava sendo julgado em sessão plenária desta terça-feira (19).

O diagnóstico foi produzido com base em denúncias recebidas, auditorias anteriores realizadas pelo TCE e notícias recorrentes na mídia apontando o descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos que atuam nas Unidades de Atenção Primária e Postos de Saúde. O processo é relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O levantamento, realizado em dezembro de 2018, teve como base informações fornecidas pelos 141 municípios quanto a escalas dos médicos em cada uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Desde 2016, o TCE vem observando casos de descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos em Cuiabá, Cáceres e Sapezal. Em Cuiabá, por exemplo, em 51% das inspeções realizadas em UBSs e em 67% dos Centros de Saúde, não havia médico no posto de trabalho nos horários da inspeção.

Em 2017, o TCE fez uma auditoria de conformidade para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do município de Cáceres estavam compatíveis com a jornada cumprida. Outra questão foi verificar se havia publicidade dos horários e nome dos médicos nas unidades de saúde. Neste trabalho foi verificado que os médicos daquele município cumpriam, em média, apenas 32% da jornada de trabalho em Cáceres.

No caso das três auditorias já produzidas, estima-se que ocorreu um prejuízo R$ 2.374.907,94 ao erário por pagamento integral de salário, sem aplicar descontos por faltas e impontualidades no registro de jornada e sem considerar o prejuízo de não se ter profissionais de saúde à disposição da população.

A avaliação da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Mato Grosso também irá colaborar para a definição de estratégia de fiscalização acerca do absenteísmo de profissionais da saúde e jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica.

Fonte: G1