A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo ligado à CNBB assumiu, nesta sexta-feira 24, posição em defesa do afastamento de Jair Bolsonaro. Para a entidade, o presidente comete crimes de responsabilidades que justificam sua saída. Seja por crime comum ou processo de impeachment.

Em nota pública, a entidade critica a postura do presidente em relação à pandemia e defende o afastamento do presidente “para salvar vidas e a democracia”. Bolsonaro, diz o texto, prega o conflito, aposta na desinformação e nega o valor científico das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e pela OMS. Na economia, responsabiliza o presidente por uma “burocracia desumana” em relação ao pagamento do auxílio emergencial. Menciona ainda os atos pró-intervenção militar aos quais o presidente compareceu.

“Os fatos ocorridos agora colocam na ordem do dia a necessidade de um posicionamento claro das instituições e da sociedade civil quanto ao afastamento do presidente da República.”

A nota não reflete o posicionamento oficial da CNBB. Mas a entidade, na figura de seu presidente, tem feito análises duras da conjuntura política, Hoje, o presidente da CNBB, Dom Walmor Azevedo, comentou o imbróglio entre Sérgio Moro e o Ministério da Justiça. Para o bispo, a mudança “evidencia intervenção política no comando das instituições” e “fere ainda mais a credibilidade do governo e das instâncias que deveriam zelar pelo cumprimento das leis”. No fim de semana, AZEVEDO publicou um artigo intitulado Delírios e Onipotência, no qual afirma que “o gosto pelo autoritarismo” abre espaço a “psicopatias na política, na prática religiosa e nas relações interpessoais”

Assinam também a nota o Conselho Nacional do Laicato do Brasil e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

Leia a íntegra:

AFASTAR O PRESIDENTE PARA SALVAR VIDAS E A DEMOCRACIA

Vivemos uma crise sem precedentes. Já são 195.000 mortos no mundo e 3.670 no Brasil por conta do novo coronavírus. A velocidade da pandemia está aumentando no Brasil e os cientistas, médicos e especialistas anunciam milhares de óbitos nos próximos dias. Junto com a pandemia, aprofunda-se a crise socioeconômica. Desemprego e fome – que já estavam presentes na vida de uma grande parte da população brasileira – agravam-se de forma alarmante. Os mecanismos de enfrentamento da crise ainda são insuficientes para o povo. A prioridade do governo federal tem sido os banqueiros e grandes empresários.

Diante da mais grave crise sanitária do século, o presidente da República continua agindo irresponsavelmente e não propõe unir e liderar a nação no combate à doença. Ao contrário, prega o conflito, aposta na desinformação e nega o valor científico das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Está em permanente contraposição às ações dos governadores e dos prefeitos, dá exemplos inconsequentes contra a quarentena e vetou parte da lei aprovada no Congresso, que garante um auxílio emergencial aos necessitados. Criou uma burocracia desumana e excluiu milhões do auxílio que está chegando atrasado.

A irresponsabilidade se transformou em crime quando coloca em risco a vida das pessoas e quando participa e apoia manifestações que pregam o retorno a uma ditadura e do AI-5 em confronto direto com a Constituição Federal.

No dia 19 de abril o ataque presidencial teve como destino a Constituição Federal e as instituições democráticas. Neste dia, o crime foi documentado no comício que o presidente da República participou na frente do Quartel General do Exército em Brasília, organizado para pregar o golpe e atiçar o povo contra as instituições democráticas, especialmente contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A participação do presidente ainda motivou movimentos semelhantes em outras cidades e que também se expressaram no ódio e violência covarde contra mulheres.

As ações praticadas pelo presidente da República são tipificadas como crime de responsabilidade, crime comum, ofensa à Lei 7.170/83, entre outras. Os fatos ocorridos agora colocam na ordem do dia a necessidade de um posicionamento claro das instituições e da sociedade civil quanto ao afastamento do presidente da República. A Constituição Federal abriga duas formas. A infração penal cometida pelo presidente gera o afastamento imediato para a investigação e é julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O crime de responsabilidade gera a possibilidade do impeachment e seu julgamento ocorre no Congresso Nacional.

Qualquer que seja a forma constitucional, não devemos ser omissos ante a gravidade da situação, por isso conclamamos a sociedade civil e as instituições democráticas da República a agirmos com rapidez em defesa da vida e da democracia. A demora custará mais vidas e ameaça cada dia mais a democracia. Brasília (DF), 24 de abril de 2020

Fonte: Carta Capital

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