Ministério Público pede para TCU suspender concessão da Ferrogrão

A continuidade do processo que vai irá resultar na construção da Ferrogrão está ameaçada. O Ministério Público Federal (MPF) e mais cinco organizações da sociedade civil pediram que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda o processo de análise e proíba, ao menos temporariamente, o governo de fazer o leilão da ferrovia, projetada para cortar os Estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, e ser o principal centro de escoamento de grãos de MT. O motivo, segundo o MPF, é que o governo se recusa a consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais que serão afetadas com ferrovia.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura negam que há recusa e afirmam que a etapa será realizada durante o processo de licenciamento ambiental. São 48 terras indígenas, em diferentes estágios de regularização, no entorno do traçado da ferrovia.

O MPF alega que a consulta – prevista em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – já deveria ter sido feita, antes de o governo e a ANTT protocolarem no TCU os documentos do projeto, o que ocorreu em julho. O órgão quer que o TCU obrigue o governo a fazer o procedimento e que, até a conclusão dessa fase, a realização do leilão seja vetada e o processo no TCU suspenso. A previsão do Ministério da Infraestrutura é de fazer o certame no próximo ano.

Na representação ao tribunal, o órgão afirma que ainda em 2017 a ANTT se comprometeu a realizar essa etapa antes de remeter o processo ao TCU. O MPF narra que desde então os povos indígenas passaram a solicitar formalmente ao governo que a consulta fosse realizada. Foram pelo menos oito pedidos de associações indígenas e duas recomendações do MPF, alega.

O processo ocorre justamente num setor em que o Ministério da Infraestrutura busca emplacar como um cartão postal de preocupação ambiental. O programa ferroviário da pasta é o primeiro na lista a ser habilitado para captar investimentos por meio de títulos verdes. A questão ambiental, no entanto, sempre rondou o projeto e é um dos principais pontos de dúvida de investidores interessados em construir e operar a Ferrogrão, responsabilidades que serão transferidas à iniciativa privada. Só para implantar a ferrovia serão necessários R$ 8,4 bilhões.

O Ministério da Infraestrutura já assumiu a responsabilidade de obter a licença prévia ambiental da ferrovia para tentar espantar temores do setor privado. É nessa fase que a consulta aos povos afetados será feita, de acordo com a ANTT e a pasta. Em nota a reportagem, o ministério comandado por Tarcísio de Freitas respondeu que o órgão não se recusa a realizar essa etapa, conforme alega o MPF. “A consulta a povos indígenas é feita normalmente no momento dos estudos ambientais de um empreendimento”, disse.

O Ministério também destacou que a pandemia do coronavírus tornou a consulta presencial a essa população um “desafio”, uma vez que o acesso às terras indígenas está proibido por questões sanitárias. “Para contornar essa dificuldade, o Ministério da Infraestrutura e a EPL estão estudando junto à Funai a forma de realizar a consulta diante das restrições”, afirma a pasta. A ANTT ainda frisou que durante o processo de audiência pública da Ferrogrão foram ouvidas as etnias do Parque Indígena do Xingu, Munduruku, Kayapó, além de outras.

Distância

Com previsão de ser construída até 2029, com início da operação no ano seguinte, a Ferrogrão será feita do zero e está qualificada no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) desde 2016. A ideia é consolidá-la como o novo corredor de exportação da produção agrícola do Centro-Oeste, escoamento que hoje se dá principalmente pela BR-163.

A dimensão do ferrovia, de 933 km, e todo o aparato que irá envolver a construção são mencionados pelo MPF na representação. Para o órgão, a mobilização no canteiro de obras, além do transporte de equipamentos de grande porte, devem ser fontes potenciais de impactos socioambientais sobre parte dos territórios indígenas da região. Por esse e outros fatores, afirma o órgão, a viabilidade do empreendimento deveria considerar desde o princípio a consulta aos povos afetados. “Frise-se que o empreendedor, para participar do leilão, tem que ter previsibilidade econômico-financeira de investimentos necessários a título de compensações socioambientais”, afirma.

O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, afirma que a Ferrogrão não corta ou margeia nenhuma terra indígena. Segundo a pasta, as terras indígenas Mekrangnotie e Baú, pertencentes ao povo Kayapo e Panará, possuem distância da ferrovia bem acima dos limites estabelecidos por uma portaria interministerial, sendo que o ponto mais próximo está a aproximadamente 30 km de distância. “O Parque Indígena do Xingu encontra-se ainda mais distante”, disse. “Os povos indígenas Munduruku serão ouvidos no âmbito do processo de licenciamento”, respondeu o ministério.

A ANTT também declarou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPF e ao TCU. “A agência reafirma o compromisso de respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa etapa será realizada durante o processo de licenciamento ambiental”, disse.

Autor: Estadão