O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para que o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado nas eleições para o Senado realizadas em outubro de 2018, assuma a cadeira da senadora cassada Selma Arruda (Podemos). A decisão foi proferida nesta sexta (31).
“[…] concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado pelo art. 56, § 2º, da CF/88. Publique-se. Intime-se.”, diz trecho da decisão publicada no site do STF.
A liminar foi concedida em ação interposta pelo Diretório Nacional do PSD, que estava sob relatoria da ministra do STF Rosa Webber. O Governo de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também ingressou com ação no Supremo requerendo a posse de Fávaro até a realização da eleição suplementar ao Senado, que foi marcada para 26 de abril. A mesma decisão foi publicada na ação movida pelo governo.
Selma teve a cassação por abuso do poder econômico e caixa 2 na eleição de 2018 confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro. O mandato deve ser extinto pela Mesa Diretora do Senado no início de fevereiro, quando encerra do recesso parlamentar.
Fonte: RD News
