AAssembleia aprovou, em segunda votação, a projeto de Lei Complementar 252020 e projeto de Lei 4262020. A aprovação das matérias, ocorrida durante sessão noturna nesta terça (12), atende pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Votaram contra os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Delegado Claudinei (PSL).
A Lei Complementar 252020 cria nove vagas de desembargador no Pleno TJ. Ocorre que em 27 de fevereiro, os desembargadores aprovaram por unanimidade a ampliação das vagas de 30 para 39. Após avaliação protocolar na Assembleia, a matéria retorna ao Judiciário e será encaminhada para homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já a Lei 4262020 prevê a criação de equipe técnica com 90 cargos. São eles: 9 de assessor técnico-jurídico, 9 de assessor técnico de projetos de acórdãos, 9 de assessor jurídico de desembargador, 18 de assessor jurídico de desembargador, 9 de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I, e 9 de assessor auxiliar de gabinete II.
Expansão de 30%
Com a decisão, o número de desembargadores no TJMT passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição. Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes, sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento. Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB e do Ministério Público Estadual (MPE).
A criação das nove vagas de desembargador também será referendada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), a pedido da Presidência do TJ. A matéria foi apresentada na última sexta (08) e ainda cumpre pauta para votação.
Fonte: RD News
