O secretário adjunto de Educação, Alan Resende Porto, disse nesta segunda-feira (17) que o governo deve começar a chamar os aprovados no concurso da Educação a partir do próximo mês. Porém, voltou a pontuar que as condições financeiras do Estado não permitem ‘dar o braço a torcer’ frente às reivindicações da categoria. Além disto, voltou a afirmar que os pontos dos grevistas seguirão sendo cortados.
“O diálogo existe desde antes da greve. Estamos acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Não temos condições de dar o reajuste por conta do cumprimento da lei. Temos a pauta do Reajuste Geral Anual (RGA) e também da infraestrutura, em que disponibilizamos um calendário de reformas de acordo com a nossa situação financeira”, disse o secretário.
Entre os avanços apontados, o secretário adjunto destaca o pagamento de um terço de férias, que conforme o gestor, nunca havia sido pago. “Temos a questão do concurso público. Editamos uma portaria na Secretaria de Educação (Seduc), vimos o que temos de vagas livres, em um trabalho feito junto com o Ministério Público Estadual (MPMT) e a partir de julho estaremos discutindo para chamar os servidores que passaram no concurso para preenchimento destas vagas”.
O secretário pontuou que o corte de ponto continuará acontecendo para os servidores que não estejam cumprindo a sua carga horária. Segundo ele, neste momento, 45 das escolas estão em greve, 46% não e 9% de forma parcial.
“Com o momento econômico que o pais vive, não da para prever o que vai acontecer daqui seis meses. Tínhamos expectativa do PIB brasileiro crescer 1,5% mas cresceu meio. Não da para apresentar uma proposta se depois não vai dar para cumprir”, finalizou.
O governador Mauro Mendes (DEM) afastou qualquer possibilidade de atender as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), em greve desde o dia 27 de maio, e adiantou às categorias que sinalizam paralisar suas atividades que o posicionamento do Governo se estende a todos os demais servidores.
Invocando mais uma vez o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), hoje em 61%, o democrata afirmou que só haveria condições de conceder aumento caso o Estado criasse novas alternativas de receita, citando como exemplo a instituição de novos impostos.
“Se eu der o aumento para os salários, quem vai pagar isto é o cidadão. Tudo o que o Governo faz, quem paga é o cidadão, através dos impostos. Se eu aumentar a despesa, terei que cobrar mais. Pergunto ao cidadão: vocês estão a fim de pagar impostos para que eu dê mais aumento de salário para os servidores no Estado de Mato Grosso?”, argumentou o governado, na segunda-feira (17).
Questionado se teme uma greve geral nos moldes da realizada durante o Governo Pedro Taques, Mendes comparou a situação às manifestações da última sexta-feira (14), que mobilizou trabalhadores de todo o país. Para o governador, os protestos não têm força por falta de apelo social.
“Vi um comentário sobre greve [em outras secretarias]. E na sexta-feira, falou-se que teria uma grande greve geral, mas 90% dos trabalhadores desempenharam sua função normalmente. Sempre com muito respeito, vamos dialogar e falar a verdade. Não adianta, não temos condições de dar aumento. O que nós podíamos fazer era dialogar com os servidores e isto fizemos. Falamos francamente, disse que eu não ia fazer o que o Estado não tem legalidade e condições para fazer. Não posso ver outra alternativa a não ser esperar que os professores entendam isto. A cada semana, escolas abortam o processo de greve. Isto mostra que boa parte dos servidores está entendendo o que estamos dizendo”, finalizou.
Por JNMT
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