A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/19, mais conhecida como reforma da Previdência, foi votada na Câmara dos Deputados ontem. Às vésperas da votação, o governo Federal liberou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, sendo R$ 16,8 milhões para municípios de Mato Grosso.
Essa liberação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (08), distribuída em 37 portarias. Em Mato Grosso 20 municípios receberão o recurso das emendas parlamentares, para assistência de média e alta complexidade, além da atenção básica.
As emendas parlamentares constam no orçamento da União, porém, quando elas serão pagas é decido pelo governo. Segundo deputados de oposição, essa pode ser uma tentativa de comprar apoio para aprovação do projeto.
Dos R$ 16,8 milhões, Cuiabá ficará com R$ 10 milhões, destinados para a média e alta complexidade. O segundo município receber o maior valor em emendas é Poxoréu (251 km ao Sul), com R$ 1,8 milhão para a atenção básica e R$ 500 mil para média e alta complexidade, totalizando R$ 2,3 milhões.
Alta Floresta (803 km ao Norte) receberá R$ 1 milhão a atenção básica, Alto Araguaia (415 km ao Sul) terá R$ 400 mil. Apiacás (1.010 km ao Norte) e Poconé (104 km ao Sul) receberão R$ 300 mil cada em emendas parlamentares.
Dos 8 deputados federais por Mato Grosso, apenas Rosa Neide (PT) é contra o projeto e Carlos Bezerra (MDB) ainda não definiu o voto. No entanto, quando foi apresentado um requerimento na noite de terça-feira (09) para a retirada da PEC da pauta, de Mato Grosso apenas Rosa Neide votou a favor. A proposta traz mudanças nos critérios para as aposentadorias, como aumento da idade e redução nos valores dos benefícios.
Por Gazeta Digital