Justiça mantém suspensa emissão de licenças de ferrovia até Lucas do Rio Verde

A Justiça Federal de Mato Grosso manteve a suspensão das emissões de novas licenças para o andamento da extensão da malha da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), até que os indígenas bororos das terras indígenas Tadarimana e Teresa Cristina sejam consultados sobre a construção.

A decisão foi proferida na segunda-feira (3) pelo Juiz Federal Pedro Maradei Neto da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis.

O avanço dos trilhos entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde está orçado em R$ 11 bilhões.

Em agosto deste ano, a Justiça Federal acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março. Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A. passaram a ter um prazo de 90 dias para adotarem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

As Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana são povoadas pelo Povo Boe-Bororo.

Rumo afirma seguir todos os parâmetros na Ferronorte

Conforme a Rumo Logística, a empresa está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Sema-MT, FUNAI, IPHAN e demais órgãos competentes. Ela pontua que mais de 2.500 estudos de traçados foram realizados e que respeita e sempre respeitará os direitos das comunidades indígenas.

Confira nota na íntegra da Rumo Logística:

“A Rumo esclarece que a Licença Prévia (LP) para a construção da ferrovia entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde e a Licença de Instalação (LI) para os primeiros 8,6 quilômetros do empreendimento foram emitidas obedecendo todos os trâmites legais. Ambas as licenças seguem regulares e vigentes, não havendo impacto da decisão judicial em relação a estas.

É importante ressaltar que a Rumo está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), FUNAI, IPHAN e demais órgãos competentes. Foram realizados mais de 2.500 estudos de traçados para estabelecer a opção mais viável e sustentável considerando análises ambientais e socioeconômicas das áreas impactadas. A Companhia ressalta que respeita e respeitará os direitos das comunidades indígenas.”

Autor: Canal Rural