O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, autorizou a redução da tarifa do transporte coletivo. O valor para quem utiliza o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que custava R$ 4,89, cai para R$ 4,50. Para quem paga no embarque, o valor segue em R$ 5, conforme o Decreto nº 5.991/2022.
A medida foi viabilizada pela Gestão Municipal com a aprovação do Programa Passe Livre, Lei nº 3.373/2022, pela Câmara de Vereadores, que garante a passagem 100% gratuita a estudantes, atletas das escolinhas esportivas, alunos das oficinas culturais, participantes de projetos sociais, PcD e idosos acima de 60 anos.
“É um ganho muito importante para esses beneficiados com o Passe Livre, mas também para outros usuários do transporte coletivo que poderão adquirir a passagem no cartão com o valor mais baixo. É a primeira vez na história que Lucas do Rio Verde vai subsidiar a tarifa do transporte coletivo, é uma atenção especial aos estudantes que pagavam meia, além da inclusão de novos públicos nesse programa”, destacou o prefeito Miguel Vaz.
Poderão ser beneficiados com a passagem gratuita:
- Crianças com até 5 anos de idade, acompanhadas de pessoa responsável;
- Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência – PcD;
- Estudantes do município de Lucas do Rio Verde-MT com idade igual ou superior a 5 anos, regularmente matriculados na educação infantil, no ensino fundamental, médio ou superior, cursos de educação de jovens e adultos presenciais, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo MEC, das redes municipal, estadual, federal ou privada de ensino;
- Atletas dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- Estudantes das oficinas culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Participantes de outros programas e projetos sociais desenvolvidos pelo município, desde que autorizado por decreto;
- Fiscais agentes do poder concedente quando devidamente identificados e em serviço de fiscalização do transporte coletivo
Para ter acesso ao benefício, os interessados devem solicitar o Cartão Gratuidade na concessionária do transporte coletivo mediante a apresentação de documentos, conforme o Decreto nº 5.993/2022. A solicitação deve ser feita a partir do dia 1º de agosto de 2022.
Com o programa municipal, os estudantes que antes pagavam meio passe, conforme legislação (Lei Federal nº 8.899/94), agora terão isenção de 100%, atendendo uma solicitação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (Comjuve).
“O Comjuve se sente muito feliz com a conquista do Passe Livre para a juventude luverdense, sobretudo por ser uma forma de incentivo à educação e cultura. A partir do benefício, é assegurado o direito ao acesso de transporte público para nossos jovens e isso promove a inclusão social e contribui na redução da evasão escolar”, afirma a presidente do conselho, Isabela Vinhal, que declara ainda que “a iniciativa também promove benefícios à mobilidade urbana, pois o transporte público coletivo, além de disponibilizar acesso para todos, também ocupa menos espaço e otimiza os deslocamentos, colaborando para o desenvolvimento sustentável de Lucas do Rio Verde.”
Para os estudantes e participantes de programas e/ou projetos sociais, a gratuidade será válida somente no período das atividades a que se destina. Caso o cartão seja utilizado em horários não descritos na declaração, será cobrado o valor da tarifa vigente.
A relação de documentos necessários para solicitar o Cartão Gratuidade na concessionária e a regulamentação do Programa Passe Livre estão disponíveis no site: http://leismunicipa.is/yjzrn.
Autor: Assessoria de Imprensa
