MT: Concessão da BR-163 deve ser assumida pelo governo do estado em janeiro

A transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), deve ser formalizada em janeiro de 2023. A decisão do estado em pegar para si a concessão da rodovia entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop é considerada exemplo para outros estados, que já manifestam interesse em fazer o mesmo, como Espírito Santo.

Em dezembro, mais um passo para a concretização da transferência foi dado. O estado conseguiu destravar junto aos bancos credores renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões, contraída pela Rota do Oeste ao longo dos anos de concessão. A previsão é que o Governo invista cerca de R$ 1,2 bilhão nos primeiros dois anos.

A previsão do Governo de Mato Grosso é de que a formalização desta transferência ocorra ainda em janeiro de 2023, para que, assim, possa iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano.

Dos mais de 800 quilômetros de rodovia que ligam Mato Grosso de Norte a Sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.

A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “rodovia da morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.

“Apesar de ser uma rodovia federal, quem sofre as consequências da BR-163 somos nós mato-grossenses, e é nosso papel agir frente a esses problemas. O Estado não poderia continuar vendo essas mortes e não fazer nada, por isso buscamos essa solução pioneira, que vai trazer as obras já no próximo ano”, pontua o governador Mauro Mendes.

Proposta da BR-163 é modelo para o Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.

No dia 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO).

À época da assinatura o ministro-relator do TCU, Bruno Dantas, destacou que “Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do Estado de Mato Grosso, de apresentar uma solução inédita para a situação da BR-163. Essa fórmula apresentada pelo Governo tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”.

Ousada, como é vista a proposta de Mato Grosso, a mesma deve ser utilizada em outras rodovias federais que passam por problemas semelhantes em concessões. É o caso da BR-101 no Espírito Santo.

No início de dezembro, durante o 10º Encontro Folha Business – Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023, em Vitória, o senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, revelou que o estado estuda implementar a mesma solução adotada pelo governador Mauro Mendes.

“Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, comentou Ferraço.

Crédito adicional e recursos do Fethab

Neste mês de dezembro a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a destinação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão ao MT Par. O valor consta no Projeto de Lei 963/2022 e visa atender as despesas de transferência de controle acionário da concessão da BR-163 no estado.

Conforme o governo do estado, em mensagem encaminhada para a ALMT, o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação da fonte 100, fonte 196 e fonte 396.

Além disso, foi aprovada a destinação de 10% do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para o MT Par investir na duplicação da BR-163.

Autor: Canal Rural