Depois da lista de terrenos notificados divulgada ontem (14), hoje (15), o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Prefeitura de Sorriso apresenta mais dois editais, desta vez com a relação de proprietários multados por conta da sujeira em terrenos baldios. Vale reforçar que só constam nestes editais os proprietários que não foram localizados no endereço cadastrado em cada lote.
A partir de agora, estes proprietários tem 15 dias para efetuar a limpeza e apresentar o relatório de defesa na Prefeitura. O documento, que deve conter registro fotográfico do imóvel devidamente limpo, deve ser entregue no protocolo geral do Paço Municipal, que encaminhará o processo ao Núcleo. Seguem as ressalvas para que a entrega deste documento que comprova a limpeza seja feito por pessoas fora do grupo de risco para o novo coronavírus e usando máscara, seguindo assim as orientações do Governo do Estado, bem como de especialistas e demais autoridades sanitárias.
O objetivo deste relatório é evitar somente o pagamento da taxa de limpeza, que será feita pela Prefeitura se os terrenos não forem efetivamente limpos neste prazo. Assim como a multa, o valor da taxa de limpeza muda de acordo com o tamanho da área. Não há como recorrer do pagamento da multa, cabendo somente a solicitação de desconto, conforme prevê a lei complementar 277/2018.
Constam nos editais terrenos que já haviam sido notificados e cujos donos não efetuaram a limpeza nos bairros Terra Brasil, Jardim das Américas, Village, Santa Clara, Villa Romana, Rota do Sol, Novo Horizonte I e II, Santa Clara, Parque Universitário, Bela Vista, Portal Kaiabi, Recanto dos Pássaros, Monte Líbano I e Industrial Nova Prata.
Confira os editais:
2020_06_EDITAL 06 DE 2020_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 15 04 2020.pdf
2020_07_EDITAL 07 DE 2020_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 15 04 2020.pdf
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