Em reunião realizada na Casa de Leis, nesta sexta-feira (12), com representantes do Executivo Municipal e proprietários de empresas de geração de energia solar, o vereador Diogo Kriguer (PSDB) abordou a importância de criar uma Lei Municipal que institua a isenção de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para proprietários de imóveis que tenham projeto de geração de energia fotovoltaica.
De acordo com o parlamentar, a lei faz parte de sua indicação nº 139/21 e, assim que criada, será positiva para os empresários do ramo, que terão aumento nas vendas, e para os munícipes que optarem pela geração de energia solar obtendo redução na conta e energia e no IPTU.
“Queremos fomentar a instalação das placas fotovoltaicas em residências e comércios locais, optando por uma geração de energia limpa, por meio de um desconto inicial de 5% na alíquota do IPTU. Com o aumento previsto nas vendas, a Prefeitura também terá um acréscimo na arrecadação do ISSQN, não gerando ônus para os cofres públicos esse desconto do imposto territorial”, observa o vereador.
Autor: Assessoria de Imprensa
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