A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) que zera alíquotas de impostos que incidem na importação de milho até o fim do ano.
Segundo a pasta, a MP zera a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação do milho classificado na posição 10.05 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI, até 31 de dezembro de 2021.
Milho
Segundo nota oficial, a justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque.
“Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura. A renúncia dessa receita será compensada com o aumento de IOF anunciado por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, em atendimento à determinação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, divulgou a pasta.
Na última semana, a redução dos impostos sobre a importação de milho já tinha sido confirmada pelo Ministério da Agricultura. Segundo o secretário executivo da pasta, Marcos Montes, informou na ocasião, a medida deverá proporcionar queda do preço do milho em torno de R$ 9 por saca.
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