Comarca de Sorriso destina valores de transações penais e madeiras apreendidas para entidades com fins sociais

A Comarca de Sorriso/MT, distante aproximadamente 400 km da capital – Cuiabá/MT, através do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, vem desenvolvendo um ambicioso projeto de doação de valores, para entidades com relevantes serviços sociais prestados na Comarca, bem como madeiras apreendidas.

Até então já foram doados, entre agosto/outubro de 2019, a quantia de R$ 197.848,31, sendo R$59,898,31 para elaboração do projeto HARMONIZA, junto à entidade Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes CB Antonio Dilceu da Silva Amaral; e R$ 77.950,00, para elaboração do projeto Prevenção Contra Incêndio e Pânico, junto à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Escola Especial Sorriso Esperança do Amanhã – APAE, cujos valores já foram destinados e o projeto, inclusive, já implementado, em solenidade que contou, no mês de agosto de 2019, com a presença, além de diversas autoridades locais, do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Alberto Alves da Rocha; do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Ferreira da Silva; bem como dos ex-Presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Rui Ramos e Paulo da Cunha. Para esse mês de outubro já foram destinados R$ 30.000,00 para quitação parcial do projeto de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, junto à entidade Casa de Apoio Santa Maria; e R$ 30.000,00 para implementação do projeto macro de Assistência e Promoção Social Espírita – Formação humana, moral e espiritual através da música, junto à entidade Centro Espírita Missionários da Luz, bem como serão doados, nos próximos dias, conforme ajustado em audiência pública, realizada em setembro de 2019, R$ 30.000,00 para elaboração de projeto junto à entidade Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sorriso – ASC e R$ 30.000,00 para elaboração de projeto junto à entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Sorriso.

Até o início de 2020 a projeção é doar mais R$ 120.000,00 para outras quatro entidades, no mesmo valor de R$ 30.000,00, cada, assim que apresentados os projetos pelas seguintes entidades: ONG Cirinho Sorrindo, Associação Mãezinha do Céu, Associação Casa do Oleiro e Grupo Escoteiro Jaguatirica – GEJ, totalizando o montante de R$317,848,31 em projetos beneficiados.

A técnica judiciária Cristiane Valdamari Kuhn, lotada no Juizado Especial da Comarca de Sorriso/MT, e que compõe a Equipe Multidisciplinar, enfatiza que “Durante os anos em que participei da comissão multidisciplinar de vistoria verifiquei pessoalmente os benefícios obtidos pela sociedade no emprego direto do montante recolhido a título de transação penal, uma vez que os referidos valores são essenciais para execução dos projetos que beneficiam os mais variados interesses sociais, desde a compra de materiais até a execução de obras mais complexas”.

Para o magistrado titular do Juizado Especial, da Comarca de Sorriso/MT, Dr. Érico de Almeida Duarte, “em um momento de extrema crise econômica, política e social que assola o País é deveras satisfatório participar de projeto tão relevante como este, revertendo, socialmente, valores auferidos com a prestação jurisdicional, contando sempre com a valiosa colaboração de parceiros como a Prefeitura Municipal de Sorriso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Advogados, Conselho Municipal de Segurança Pública, Servidores do Judiciário, bem como as Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Politec, entre diversos outros atores, direta ou indiretamente correlacionados”. Segundo o Vice-Prefeito Municipal, Gerson Bicego, responsável pelo trabalho social com as madeiras no município, já foram doados, pelo Poder Judiciário, mais de R$ 1.000.000,00 em madeiras apreendidas. Afirma Bicego que “essa parceria tem trazido qualidade de vida à nossa população. O trabalho da doação tem chegado através da agricultura familiar no programa Vitamel. Agora nós estamos com outro programa, o Horta Viva, o Frutifica, essa madeira tem alcançado, mas o principal ganho foi a revitalização das nossas praças, nossos parques com sala de aula, com bancos, pergolados, tudo transformado em coisa bonita onde todas as famílias de Sorriso tem aproveitamento. Então é só ir ao Parque Ecológico, à Praça das Fontes, ao Horto Municipal que produz mais de um milhão de mudas por ano e lá estão as madeiras apreendidas e revertidas em produção de mudas para reflorestamento do nosso município. Então muito obrigado Dr. Érico, Poder Judiciário, e, com certeza, toda essa madeira traz mais qualidade de vida para nossa população”. Já para a Coordenadora do Ministério Público, na Comarca de Sorriso/MT, Dra Élide Manzini, “A atuação do MPE na esfera criminal, especialmente nos crimes sem violência, tem tomado uma nova direção, buscando essencialmente, uma tutela rápida, social e alternativa à pena restritiva de liberdade. O Juizado Especial Criminal sempre atuou nesta perspectiva, especialmente ao que se refere aos delitos ambientais, nos quais, uma tutela de ressarcimento e reparação, trazem um efeito muito maior e relevantes a toda população. Deste modo, a atuação do MPE, nos delitos em tela, se pauta nesta direção, buscando o aperfeiçoamento e melhor atendimento aos moradores do nosso município”. Por sua vez, o Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública na Comarca de Sorriso/MT, Dr Marco Aurélio Saquetti, afirma que “a sociedade tem buscado diariamente uma justiça criminal mais célere e a Lei n. 9.099 de 1995 que disciplina os Juizados Especiais Criminais propõe exatamente essa modernização da justiça, evitando a criação de inúmeros processos desnecessários que se estendem por anos perante o Poder Judiciário. O instituto da Transação Penal visa exatamente permitir a aplicação de uma solução rápida, imediata e satisfatória do conflito, já que se trata de um acordo proposto pelo Ministério Público e aceito pelo acusado, nas Infrações de Menor Potencial Ofensivo. O acordo entre as partes impede a condenação penal e seus efeitos, como também exime o Estado dos custos e movimentações processuais. Daí a importância da Transação não só para uma solução mais rápida e econômica, mas também para fazer com que a sociedade seja recompensada em decorrência da lesão sofrida pela prática do delito. Com o encaminhamento dos valores obtidos nas transações à entidades públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, estas podem dispensar aos moradores de Sorriso serviços essenciais que estavam suspensos ou parados por falta de recursos”. A Comarca de Sorriso/MT conta com 07 Varas, com grande parte dos processos relacionados ao agronegócio, engloba os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte e conta com, aproximadamente, 100 mil habitantes.

Assessoria