A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, determinou a expedição de um ofício à comarca de Feliz Natal (512 KM de Cuiabá) para desbloquear uma fazenda que pertenceu ao ex-deputado estadual Mauro Savi. A propriedade rural sofreu a restrição num processo derivado da operação “Ventríloquo”, que apura um esquema de desvio de recursos públicos que causou um prejuízo de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão é do dia 26 de novembro de 2020. De acordo com informações do processo, Mauro Savi e sua esposa negociaram a propriedade rural no ano de 2004 a outras pessoas que, por sua vez, também venderam o bem no ano de 2010. A regularização do negócio, no entanto, não foi realizada. A juíza Celia Regina Vidotti determinou que a discussão judicial que envolve a fazenda esteja expressa na matrícula.
“Expeçase oficio ao Serviço de Registro de Imoveis da Comarcade Feliz NatalMT, para cancelamento da indisponibilidade de bens averbada na matrícula, decorrente da decisão proferida, bem como para que seja averbada, na referida matrícula, a existência desta ação”, determinou a juíza.
VENTRÍLOQUO
De acordo com informações da denúncia, os réus José Riva, Romoaldo Boraczynski Junior, Mauro Savi, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Gilmar Fabris, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes são os responsáveis pela suposta fraude.
O esquema, conforme narra a denúncia, teve início a partir de uma dívida cobrada pelo antigo Banco Bamerindus Companhia de Seguros à ALMT. No ano de 2012, o advogado e lobista, Júlio César Domingues Rodrigues, se apresentou ao advogado do banco, Joaquim Fabio Mielli Camargo, propondo “intermediar” o pagamento da dívida junto ao Poder Legislativo de Mato Grosso.
“Com a aquiescência de Joaquim Mielli, dirigiu-se Julio César Domingues Rodrigues ao então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, que, com o auxílio de seu assessor, Francisvaldo Pacheco, concordou em efetuar um acordo para quitação da dívida, desde que recebesse parte desse pagamento para seu benefício próprio”, diz trecho da denúncia.
Na sequência, o deputado estadual suplente, Romoaldo Júnior (MDB), “direcionou” as tratativas para o pagamento da dívida ao ex-deputado estadual, José Riva. Em seguida, um parecer da Procuradoria do Poder Legislativo atestou a possibilidade da quitação do débito, que foi autorizado pelo próprio Romoaldo e pelo também parlamentar Mauro Savi, ambos membros da Mesa Diretora do órgão à época. Três notas de empenho que totalizaram R$ 9.480.427,69 foram emitidas.
A denúncia revela ainda que o dinheiro foi depositado na conta de Joaquim Mielli Camargo e posteriormente retornou às contas bancárias de José Riva e do ex-secretário de finanças da AL-MT, Márcio Bastos Pommot.
Autor: Folhamax
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