Durante o primeiro ano de sua legislatura na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o deputado Xuxu Dal Molin apresentou projetos de lei de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e também, como via de punição a agressores. O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é comemorado no dia 25 de novembro, nesta segunda-feira.
Dal Molin defende a necessidade de evolução em políticas públicas e legislações para que atos de violência contra a mulher sejam punidos de forma severa e que as mulheres tenham a oportunidade de reconstruir a vida com independência financeira.
Pensando na geração de renda como forma de emancipação financeira, principalmente das que estão em situação de vulnerabilidade, o deputado Xuxu Dal Molin propôs o Projeto de Lei 778/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora, cujo objetivo é oferecer crédito às mulheres que são chefes de família ou tenham sido vítima de violência doméstica.
O PL foi incorporado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, por meio de emenda, no Capítulo VII, art 58, que dispõe sobre as políticas para aplicação dos Recursos da Agência Financeira Oficial de Fomento – Desenvolve MT, para conceder acesso facilitado à linha de crédito à mulher que comprovadamente tenha sido vítima de violência doméstica. A finalidade é consolidar o empreendedorismo feminino, como alternativa a mulher que seja responsável pela sua família.
“Geração de renda é forma que temos para devolver a emancipação financeira e a dignidade para essas mulheres que em algum momento tiveram sua paz violada. Esse projeto foi pensando em mudar uma realidade que infelizmente faz parte da nossa rotina, mas isso precisa parar de ser normal”, disse o deputado.
O parlamentar também presentou projeto o Projeto de Lei nº 241/2019, ainda em tramitação, para que sejam vetadas, no serviço público estadual, nomeações de condenados pela Lei Federal 11.340/16, a Lei Maria da Penha. O PL prevê o impedimento desde o início da condenação transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena, ou seja, desde a primeira condenação. O texto da medida contempla a vedação das nomeações para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função gratificada na administração pública direta ou indireta.
“Impedir as contratações é mais uma forma de punir agressores e coibir o crescente número de casos. Mas, antes de tudo, é o exemplo mínimo que o Estado tem que dar à população dentro da administração pública”, afirmou o Xuxu Dal Molin.
Números alarmantes
Em 2018, 7.634 mulheres foram vítimas todos os meses, em 2017 foram 6.139. Os casos de tentativa de feminicídio mais que dobraram e ultrapassaram sete mil registros. Os números divulgados têm base no levantamento do Ligue 180, canal de denúncias do antigo Ministério dos Direitos Humanos – hoje Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que destaca também, além das tentativas de feminicídio, o aumento de uma série de outras violações.
Fonte: O Livre
