A Câmara dos Deputados decidiu manter os vetos presidenciais de alguns trechos da Lei de assinaturas eletrônicas (Lei 14.063/2020). Para o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), sem os vetos, as empresas arcariam com aumento de custos para cumprirem com suas obrigações fiscais.

“O levantamento do SEBRAE mostra que, se não fosse o veto do presidente Jair Bolsonaro, as pequenas e microempresas teriam que arcar com mais despesas, que vão diminuir o lucro; justo neste momento de pandemia em que diminuiu a quantidade de negócios. Indica-se que, com isso, muitas empresas irão quebrar”.

Fonte: Brasil 61

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