O empresário Zilberto Zanchet, proprietário da Constrazza International Construction, com sede na Flórida (EUA), requereu à Justiça a destituição do administrador judicial Francisco Ferreira Bonfim, responsável por gerenciar os bens confiscados do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
No requerimento, protocolado na Corregedoria do Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, o empresário também pede o afastamento do juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, que é responsável pela ação que resultou no confisco dos bens de Arcanjo.
Zanchet acusa Bonfim de desviar milhões de dólares do Hotel Crowne Universal Plaza Orlando – que está entre os bens confiscados do ex-comendador – através de simulação de doações, compras, investimentos, administração. Na cotação atual do dólar, os supostos devios alcançariam US$ 4,7 milhões, ou um valor superior a R$ 26,7 milhões.
O hotel foi definitivamente confiscado pela União em 2014, em decorrência das ações impetradas contra Arcanjo após a Operação Arca de Noé, desencadeada em 2002.
Segundo o empresário, os desvios teriam aprovação e participação direta de Sodré.
Zanchet cita no requerimento que é detentor de 35% do das ações do hotel, situado nas proximidades dos parques da Walt Disney World.
No entanto, segundo ele, desde que o administrador judicial assumiu a direção do estabelecimento, há 17 anos, ele jamais conseguiu receber qualquer valor de sua parte “por consequência dos atos criminosos praticados pelo interventor, tendo sido, literalmente expulsa do seu patrimônio”.
Ainda segundo Zanchet, a União – que assumuiu a parte de Arcanjo no empreendimento, ou seja, detém de 65% das ações do hotel – também nunca recebeu por sua parte.
Consta no requerimento que em um cenário ruim o hotel fatura a quantia anual de US$ 54 milhões de doláres, o equivalente a R$ 307 milhões.
“Assim sendo, a noticiante Constrazza International Construction Inc é vítima sim, pois detém 35% (trinta e cinco por cento) das ações do Hotel Crowne Plaza Orlando, no entanto, o maior prejudicado é o povo brasileiro, tendo em vista a demonstração do desvio de milhões de dólares do erário público federal”, consta no requerimento.
Os suspostos desvios
Entre supostas fraudes cometidas pelo administrador judicial citadas pelo empresário no requerimento, consta a destinação de US$ 400 mil, mais de R$ 2 milhões do hotel, para a Igreja Batista do Brasil e Igreja Batista Americana.
Também consta o suposto desvio de US$ 300 mil, mais de R$ 1,7 milhão, através de doação fetra para o dono da empresa Grive Kids.
E o pior de todos, segundo o empresário, o suposto desvio de US$ 4 milhões, mais de R$ 22,8 milhões, que foram enviados para o Brasil mediante transferência bancária para uma conta da Caixa Econômica Federal, que fica localizada no pátio da Justiça Federal de Cuiabá.
O dinheiro, segundo o requerimento, foi usado na compra de uma fazenda e cabeças de gado em Mato Grosso.
O empresário ainda citou no documento os gastos pessoais do administrador judicial que ultrapassariamm US$ 600 mil por ano, o equivalente a mais de R$ 3,4 milhões.
Todas as fraudes, de acordo com Zanchet, foram reconhecidas pela Justiça americana, que determinou o retorno dos 35% das ações do hotel para a sua empresa, após Bonfim conseguir diminuir a participação da empresa no negócio para pouco mais de 3%.
Acusações contra juiz federal
No requerimento, o empresário afirmou que Bomfim livrou-se de maiores complicações no caso da compra da fazenda e cabeças de gado graças à ajuda do juiz federal Paulo César Alves Sodré, que atua em Cuiabá.
Isso porque, segundo ele, em decisão de 28 de março de 2016 (posterior à operação da transferência do dinheiro ao Brasil para a aquisição da fazenda no Mato Grosso), Sodré avalizou a operação.
A atuação de Sodré no caso do Crowne Plaza também chama atenção, segundo o empresário, pelo fato de ele figurar como testemunha de defesa de Bomfim no processo movido por ele na Justiça americana contra o administrador.
“Prova incontestável do conluio criminoso está no fato do comparecimento do Juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, perante a Corte Norte Americana para ser testemunha do Administrador Judicial, Sr. Francisco Ferreira Bonfim, com o objetivo claro de dar legalidade às fraudes cometidas. Fato este jamais visto em relações processuais, ou seja, um juiz sendo testemunha de seu administrador judicial em processo”, diz trecho outro trecho do requerimento.
O requerimento está pendente de decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Outro lado
A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade nacional representativa dos juízes federais, emitiu nota a favor de Paulo Sodré.
No documento, a Associação afirma que todas as operações determinadas pelo magistrado em relação a ação do confisco dos bens de Arcanjo tiveram manifestação prévia do Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, tendo sido ainda confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Leia na íntegra:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público esclarecer:
1. O Juiz Paulo Cézar Alves Sodré está em exercício junto à 7ª Vara Federal do Mato Grosso desde final do ano de 2010 e conduz o processo relativo à administração dos bens mencionados na matéria desde o ano de 2011. O administrador Francisco Ferreira Bomfim foi nomeado no ano de 2005 pelo então juiz do processo.
2. Todas as operações descritas na reportagem, atinentes a nomeação de administrador judicial (feita por outro magistrado) e gestão de bens, tiveram manifestação prévia do Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, tendo sido ainda confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em mais de uma oportunidade. Trata-se de matéria de natureza eminentemente jurisdicional, a ser questionada nos autos dos respectivos processos judiciais.
3. A empresa tentou em três processos que tramitaram perante a 7ª Vara Federal destituir o administrador judicial. Após ouvir a União e o Ministério Público Federal, o Juiz Paulo Cézar Alves Sodré indeferiu os pedidos e a empresa, após essas decisões voltou-se contra o próprio magistrado perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
4. A Constituição Federal, ao garantir a independência de juízes e tribunais, impõe que decisões judiciais sejam contestadas pelos meios e recursos adequados.
Midia News
