A organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, alvo da operação da Polícia Federal batizada de “Sem Saída”, teria movimentado US$ 138.233.839.00 milhões em pouco mais de três anos. A informação consta da decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que negou o habeas corpus que pedia a liberdade de Mauro Augusto Laurindo da Silva, um dos investigados da operação “Sem Saida”.
A decisão do ministro, proferida no último dia 15 de março, transcreve trechos do inquérito da Polícia Federal sobre as investigações, e apontam que no período entre 2014 até meados de 2017, a organização criminosa teria negociado aproximadamente 27 toneladas de cocaína, totalizando US$ 138.233.839.00. “Conforme já referido, a informação policial, ao realizar minucioso trabalho de análise de planilhas eletrônicas apreendidas em computadores de Luiz Carlos da Rocha, concluiu que, do ano de 2014 até meados de 2017, teriam sido negociadas pela organização criminosa investigada aproximadamente 27 toneladas de cocaína e recebidos pagamentos na ordem de U$ 138.233.839.00’”, diz trecho do inquérito policial, reproduzido na decisão do habeas corpus.
Já em relação ao pedido de liberdade de Mauro Augusto Laurindo da Silva, o ministro Gilmar Mendes explicou que só caberia um recurso contra uma decisão monocrática de um membro de um Tribunal Superior, o Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia negado a liberdade a Mauro, em caso de “flagrante ilegalidade”. Mendes, porém, não chegou a essa conclusão e manteve o investigado preso. “Preliminarmente, a jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus nas causas de sua competência originária, contra decisão denegatória de liminar em ação de mesma natureza articulada perante tribunal superior, antes do julgamento definitivo do writ. Essa conclusão está representada na Súmula 691 do STF, in verbis: Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, explicou Mendes.
Mauro Augusto Laurindo da Silva é proprietário da Fama Serviços Administrativos, empresa que também é investigada na operação “Sem Saída” e que é suspeita de ter ajudado na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas. As investigações apontam que o megatraficante Luiz Carlos da Rocha – conhecido como “Cabeça Branca”, e considerado o maior traficante da América da Sul -, utilizou as contas bancárias da organização para realizar depósitos.
Pelo menos R$ 283.789,67 mil foram depositados no fim de dezembro de 2016. “Consoante já apontado, entre os dados extraídos de celular apreendido no apartamento de Wilson Roncaratti (‘braço direito’ de Luiz Carlos da Rocha) foram encontradas imagens de diversos comprovantes de depósito em favor da empresa Fama Serviços Administrativos Ltda, no valor total de R$ 283.789,67 mil no período compreendido entre 20/12/2016 a 22/12/2016”, diz trecho da decisão.
O ministro Gilmar Mendes também lembrou outro trecho do inquérito da PF que revelou a proximidade entre Mauro Augusto Laurindo e o empresário Alessandro Aguiar – irmão do ex-prefeito de Brasnorte (575 km de Cuiabá), Eudes Tarciso Aguiar (DEM). Ambos também foram presos na operação “Sem Saída”.
Segundo as investigações, os irmãos auxiliavam Mauro na obtenção de contratos entre prefeituras municipais e a Fama Serviços Administrativos, como instrumento para lavagem de dinheiro. “Esses elementos podem indicar, ainda que de forma embrionária, a relação sugerida pela autoridade policial, segundo a qual Eudes ajudaria Mauro a conseguir contratos com outras prefeituras. Como parte da contraprestação, Eudes/Alessandro utilizaria um apartamento de luxo sem pagar aluguel, além de Mauro auxiliar Alessandro/Eudes na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas da Orcrim de Luiz Carlos da Rocha”, diz trecho dos autos.
BERERÉ
Além de negar o habeas corpus e revelar as movimentações milionárias no tráfico internacional de drogas, Gilmar Mendes também transcreveu outro trecho do inquérito da Polícia Federal que relacionou o proprietário da empresa “Fama Serviços” à Operação Bereré. Deflagrada em 2018 pelo Gaeco, a “Bereré” apura um esquema envolvendo uma empresa que prestava serviços ao Detran de Mato Grosso, além de políticos “famosos”, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM).
De acordo com investigações do Gaeco, que foi auxiliado pela Polícia Civil, um cheque de R$ 30 mil teria sido depositado na conta da Fama Serviços Administrativos por meio de uma outra sócia da organização, Maria de Fátima Azoia Pinoti. O depositário é um ex-sócio da Santos Treinamento, empresa que agia em conjunto com a EIG Mercados nos serviços prestados ao Detran e que também lavava dinheiro e o distribuía a membros da organização para pagamento de propinas.
Cerca de R$ 30 milhões em vantagens indevidas teriam sido repassados em razão do esquema. “Ademais, imagens extraídas do celular da esposa de Mauro sinalizam o envolvimento dele no esquema de corrupção no Detran (investigado na Operação Bereré da Polícia Civil do Mato Grosso), levantando mais uma vez suspeitas de que ele também lavava dinheiro proveniente de outros crimes”, revelou Gilmar Mendes em outro trecho extraído do inquérito da Policia Federal.
Além da Fama Serviços Administrativos, o inquérito aponta também movimentações suspeitas da Madeireira Imperatriz Ltda e também da Agropecuária Estrela do Oeste Ltda – localizadas, respectivamente, em Brasnorte e Nova Maringá (369 KM de Cuiabá). As investigações tiveram inícios nas operações “Spectrum” e “Efeito Dominó”.
A operação “Sem Saída” contou com a participação de 100 policiais federais que cumpriram 18 ordens judiciais em Curitiba, no Paraná, e em Brasnorte, Tapurah, Juara, Nova Maringá e Cuiabá, em Mato Grosso, dos quais 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão. De acordo com informações da Polícia Federal, a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), também realizou diligências sobre a operação, culminando no encerramento de 41 empresas, além da apreensão de 42 mil cabeças de gado, e o sequestro de 31 fazendas no país vizinho.
A denominação “Sem Saída”, é uma alusão ao fato de que todos aqueles que participaram da organização criminosa ou de alguma forma se associaram a Luiz Carlos da Rocha serão identificados e responsabilizados, não deixando saída para tais suspeitos.
Fonte: Folha Max
