Aneel mantém multa e Energisa terá que pagar R$ 1,5 mi em MT

Na 32ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada da ANEEL, ocorrida na última terça-feira (3), a Agência Nacional decidiu manter a penalidade de multa no valor total de R$ 1.437.308,80 (Um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos) aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) à Energisa em decorrência de fiscalização realizada no ano de 2016.

A ação fiscalizadora ocorreu entre os dias 17 de outubro e 4 de novembro de 2016 e teve como objetivo verificar os procedimentos de coleta, apuração, registro, armazenamento e informação dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, assim como, averiguar o cálculo das compensações por violações aos indicadores. Antes da decisão da última terça foi oportunizada a apresentação de manifestação e recursos por parte da distribuidora.

Segundo Thiago Alves Bernardes, Coordenador Regulador de Energia da Ager, a decisão da ANEEL confirma as irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização da Agência e reconhece o excelente trabalho desenvolvimento Agência Estadual na fiscalização dos serviços prestados pela Energisa Mato Grosso. 

“A AGER desenvolve, de forma descentralizada, no Estado de Mato Grosso, as atividades de fiscalização da distribuição, da geração de energia elétrica e de mediação e ouvidoria setorial, por meio de Convênio firmado com a ANEEL”, falou.

O coordenador destaca ainda que já foram esgotadas as instâncias recursais administrativas, cabendo à Energisa o pagamento da multa ou a judicialização da questão.

Folha Max