A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) participou nesta segunda-feira, 27, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados que trouxe como pauta a mistura do biodiesel. A iniciativa foi do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR).
Na audiência, a entidade defendeu o diálogo com todos os atores envolvidos na cadeia do biodiesel, dos produtores aos fabricantes de máquinas e veículos, e reforçou que todos devem atuar progressivamente em prol da mistura do biodiesel até B15, conforme especificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Defender a redução da mistura significa acabar com o biodiesel. Nós temos que juntos trabalhar e focar em questões como a defesa da progressão do B15, as boas práticas de armazenamento e transporte do biodiesel e as especificações para atender os novos motores e novas tecnologias”, disse André Nassar, presidente da Abiove.
De acordo com a entidade, desde março de 2020 os produtores de biodiesel associados à Abiove já estão preparados para as novas especificações com o selo Bio+.
A iniciativa tem como propósito atestar que todo biodiesel produzido pelas empresas certificadas está em conformidade com as especificações técnicas das fases futuras do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente.
“Reforçamos que nós somos responsáveis pelo biodiesel que entregamos e o selo Bio+ é uma garantia disso, uma iniciativa que deveria ser mais valorizada por todos que estão defendendo a queda da mistura.”, completa Nassar.
Redução
Segundo a Abiove, a redução da mistura do biodiesel provoca consequências severas para a economia, meio ambiente e sociedade brasileira, sendo responsável por prejudicar a qualidade do ar, afetar a geração de empregos, a oferta de farelos no mercado interno e aumentar diretamente o preço de alimentos derivados de proteínas animais.
“Estimamos que a diminuição de 1% da mistura de biodiesel, no acumulado de 12 meses, elimina cerca de 34 mil postos de trabalho, encolhe a massa salarial, reduz a arrecadação de tributos em cerca de R$ 107 milhões além de diminuir o PIB em cerca de R$ 4,7 bilhões”, explica Nassar.
ICMS
Outro ponto reforçado pela entidade na audiência pública foi a falta de sincronia entre o fim do leilão e arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, segundo a Abiove, provoca aumento de preços, que são repassados aos consumidores, além de comprometer os resultados das usinas, que assumem os custos.
A entidade defende que o sistema de leilões públicos pode e deve ser prorrogado até que se encontre uma solução para evitar o acumulo de ICMS.
“Nós estamos preocupados em como a falta de sincronia do ICMS aliado à redução da mistura do biodiesel prejudica os avanços ambientais, econômicos e sociais do Brasil. Afetando a participação de mercado para o diesel mineral, levando a aumento de importações de diesel A, piorando a qualidade do ar, aumentando preços de alimentos, colocando em risco mais de 1,5 milhões de postos de emprego e prejudicando mais de 74 mil famílias inseridas no mercado por meio do Selo Biocombustível Social”, finaliza Nassar.
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