O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso não reconheceu a consulta feita pelo Cidadania (Ex-PPS) para aumentar o prazo limite para as filiações em relação à eleição suplementar do Senado, que será realizada em 26 de abril. Sem essa “flexibilização” do prazo, nomes como do ex-governador Pedro Taques (sem partido) estão fora da eleição para a vaga da senadora Selma Arruda (PODE).
Foram 5 votos pelo não conhecimento da consulta e um pela consulta, porém, negando o seu provimento. O relator Sebastião Barbosa entendeu que não há dúvidas na resolução do TRE, de que os candidatos devem estar filiados até 6 meses antes das eleições.
Se o Pleno reconhecesse a consulta e alterasse o prazo de filiação, para que os candidatos pudessem se filiar até a data das conveções partidárias, em 12 de março, quem mudou de partido de última hora poderia entrar na disputa pelo Senado. Entre os que seriam favorecidos pelo aumento do prazo estão o ex-governador Pedro Taques, que se desfiliou do PSDB para tentar a candidatura em outra legenda. Também entram nessa lista o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, AMM, Neurilan Fraga (PP).
O juiz Jackson Coutinho teve o mesmo entendimento e votou com o relator, destacando ainda que em ano eleitoral, conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vedada a consulta.
Para o Cidadania, a eleição suplementar não estava dentro do calendário e, portanto, não há como se exigir esse prazo de forma rígida.
“Existe um precedente no Tribunal Superior Eleitoral que fala sobre a flexibilização do prazo de filiação. Fizemos uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral falando da aplicabilidade desse precedente e o relatório da área técnica sinalizou por essa flexibilização”, disse o presidente da sigla Marco Marrafon logo após o ingresso da consulta.
Fonte: Jornal A Gazeta
